Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 54/2004 => MPV 207/2004
Data
01/12/2004
Ementa
Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-12-01;54
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2004-12-01
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=255533 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=255533 ]
2023-01-28T03:51:52.000Z [ 1104498 ]