Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 43/2004 => MPV 191/2004
Data
24/08/2004
Ementa
Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e isençãos ou redução de impostos de importação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-08-24;43
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-08-24
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=238469 ]

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