Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 27/2004 => MPV 167/2004
Data
04/05/2004
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-05-04;27
Mais detalhes
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2004-05-04
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=216193 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=216193 ]
2023-01-28T03:51:26.000Z [ 1102251 ]