Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 9/2004 => MPV 146/2003
Data
03/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdênciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, institui a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2004-03-03;9

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2004-03-03
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=200437 ]

2023-01-28T03:44:52.000Z [ 1071078 ]