Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 22/2003 MPV12203 => MPV 122/2003
Data
12/08/2003
Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2003-08-12;22

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=193420 ]

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