Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 19/2003 => MPV 117/2003
Data
28/05/2003
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2003-05-28;19
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=138780 ]

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