Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 18/2003 => MPV 116/2003
Data
21/05/2003
Ementa
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2003-05-21;18
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-05-21
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=135919 ]

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