Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 10/2003 => MPV 104/2003
Data
09/04/2003
Ementa
Revoga o art. 374 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2003-04-09;10
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2003-04-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=144024 ]

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