Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 5/2002 => MPV 16/2001
Data
16/04/2002
Ementa
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2002-04-16;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=204917 ]

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