Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
PLV 2/2002 => MPV 11/2001
Data
26/02/2002
Ementa
Cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Sguro-Safra para os agricultores familiares da região Nordeste e do norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão do fenômeno da estiagem.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:projeto.lei.conversao;plv:2002-02-26;2
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-02-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=415330 ]

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