Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1163/2023 ]
Data
01/03/2023
Apelido
[ MPV 1163/2023 ]. Alteração de alíquotas de contribuições incidentes sobre os combustíveis
Ementa
Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-03-01;1163
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-28
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1.163, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9441123&disposition=inline ]
Texto
2023-07-06
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.163, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9405394&disposition=inline ]
Texto
2023-06-29
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1163, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401351&disposition=inline ]
Texto
2023-06-29
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1163, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401354&disposition=inline ]
Texto
2023-06-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1163, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9401360&disposition=inline ]
Texto
2023-06-12
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Aliança (SF) - Substituição de membros da Comissão Mista da MPV 1163/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9385469&disposition=inline ]
Texto
2023-06-12
Ofício [ Ofício nº 30/2023 da Liderança do AVANTE (CD) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1163/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9385485&disposition=inline ]
Texto
2023-06-12
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do AVANTE (CD) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1163/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9385490&disposition=inline ]
Texto
2023-06-12
Ofício [ Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Substituição de membros da Comissão Mista da MPV 1163/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9385497&disposition=inline ]
Texto
2023-04-27
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1163, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9341839&disposition=inline ]
Texto
2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.163 DE 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311124&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308191&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1163/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308194&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308197&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308200&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308203&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso de emendas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305883&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1163/2023 (prorrog isenção etanol) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302332&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2º, ao inciso I do caput do art. 2º, ao caput do art. 3º, ao § 1º do art. 3º, ao caput do art. 4º e aos arts. 5º e 7º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304942&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299908&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299934&disposition=inline ]
Texto
2023-03-27
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299021&disposition=inline ]
Texto
2023-03-13
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9284504&disposition=inline ]
Texto
2023-03-06
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279408&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ EMD SUPRESSIVA à MPV 1163 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278518&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278618&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278627&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278631&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278635&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278639&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278643&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278652&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Da nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º e suprime o art. 7º da Medida Provisória que reduz as alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278788&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278828&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278845&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278882&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278889&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278893&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda supressiva ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278897&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278910&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ “Art. 7º Fica estabelecida, até 30 de junho de 2023, em um décimo por cento a alíquota do imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da NCM.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278914&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278921&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278925&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda MP 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278943&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278947&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ emenda à mp 1163/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278962&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda MPV 1163 de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278969&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278988&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279003&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ "Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279007&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda aditiva ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279020&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda aditiva - art. 8 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279024&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279028&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279070&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279074&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279081&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279085&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Emenda MP 1163 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279089&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279093&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279097&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279139&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ EM crédito etanol ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279149&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ EM Zerar etanol ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279153&disposition=inline ]
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2023-03-03
Emenda [ MPV-1163-2023-EmendaCreditoEtanol ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279160&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ MPV-1163-2023-EmendaZeraEtanol ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279164&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279187&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279202&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279210&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279214&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279218&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279222&disposition=inline ]
Texto
2023-03-03
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9279240&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Emenda Supressiva Exportação Óleo Bruto ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277187&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Suprime o imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da NCM. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277406&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Até 30 de junho de 2023, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas sobre os combustíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277419&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 4º, à alínea “a” do inciso I do caput do art. 4º e à alínea “a” do inciso II do caput do art. 4º da Medida Provisória a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277423&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277449&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277467&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277489&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2o a 4o e ao art. 5o; e suprima-se o caput do art. 7o da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277701&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277708&disposition=inline ]
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2023-03-02
Emenda [ DÊ-SE AOS ARTS. 2º A 4° E AO ART. 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA A SEGUINTE REDAÇÃO. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277736&disposition=inline ]
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2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277839&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º da Medida Provisória a seguinte: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004, ficam reduzidas, respectivamente, para: “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes: “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2023, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277493&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º; e suprima-se o art. 7º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2023, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. I – (Suprimir) II – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2023, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do § 4º e a alínea “b’ do inciso I do § 4º-D do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, e no caso das vendas efetuadas por distribuidor. I – (Suprimir) II – (Suprimir) III – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2023, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” “Art. 7º (Suprimir)” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277506&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º; e suprima-se o art. 7º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2024, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. I – (Suprimir) II – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2024, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do § 4º e a alínea “b’ do inciso I do § 4º-D do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, e no caso das vendas efetuadas por distribuidor. I – (Suprimir) II – (Suprimir) III – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2024, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” “Art. 7º (Suprimir)” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277729&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277843&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Emenda à MPV 1163, de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277862&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278027&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278031&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278035&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278039&disposition=inline ]
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2023-03-02
Emenda [ Emenda modificativa à MPV 1163 de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278058&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278069&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º; e suprima-se o art. 7º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. I – (Suprimir) II – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2026, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do § 4º e a alínea “b’ do inciso I do § 4º-D do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, e no caso das vendas efetuadas por distribuidor. I – (Suprimir) II – (Suprimir) III – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2026, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” “Art. 7º (Suprimir)” JUSTIFICATIVA ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277746&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º; e suprima-se o art. 7º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2027, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. I – (Suprimir) II – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2027, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do § 4º e a alínea “b’ do inciso I do § 4º-D do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, e no caso das vendas efetuadas por distribuidor. I – (Suprimir) II – (Suprimir) III – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2027, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” “Art. 7º (Suprimir)” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277753&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Dê-se nova redação aos arts. 2º a 4º e ao art. 5º; e suprima-se o art. 7º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 3º Até 31 de dezembro de 2025, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que trata o inciso I do caput do art. 23 da Lei nº 10.865, de 2004. I – (Suprimir) II – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Até 31 de dezembro de 2025, ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as operações realizadas com álcool, inclusive para fins carburantes, de que tratam os incisos I e II do § 4º e a alínea “b’ do inciso I do § 4º-D do art. 5º da Lei nº 9.718, de 1998, e no caso das vendas efetuadas por distribuidor. I – (Suprimir) II – (Suprimir) III – (Suprimir) ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica reduzida a zero, até 31 de dezembro de 2025, a alíquota da Cide incidente sobre as operações realizadas com gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.” “Art. 7º (Suprimir)” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277760&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Altera para 31 de dezembro de 2023, a MPV 1.163/2023 que reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278139&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ emenda a MP 1163/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278319&disposition=inline ]
Texto
2023-03-02
Emenda [ Emenda MP 1163 - Prorrogação até 31/12/2023 para o Etanol ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9278401&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2238485 ]
Texto
2023-03-01
Medida Provisória [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9262819&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9262828&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9276751&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Emenda à MPV 1.163/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9276770&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9276774&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9262819&mime=application/xml&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9276919&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9276938&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Dê-se aos incisos I e II do caput do art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277041&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277045&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277058&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Visa manter a alíquota 0 (zero) de PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação nas operações realizadas com gasolina e suas correntes e álcool, inclusive para fins carburantes, para reduzir o peso da tributação sobre esses produtos e, consequentemente, a inflação fora de controle atualmente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277062&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277445&disposition=inline ]
Texto
2023-03-01
Emenda [ Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9277477&disposition=inline ]

2024-04-02T14:13:56.000Z [ 14000128 ]