Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
[ Medida Provisória nº 1161/2023 ]
Data
10/02/2023
Apelido
[ MPV 1161/2023 ]
Ementa
Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-02-10;1161
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1161/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9428421&disposition=inline ]
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2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Aliança (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1161/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378187&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1161/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378212&disposition=inline ]
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2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.161 DE 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311080&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.161, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309811&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1161/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308152&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1161/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308155&disposition=inline ]
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2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1161/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308158&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1161/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308161&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Indicação de membros para a CMMPV 1161/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308164&disposition=inline ]
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2023-03-30
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304887&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda - MPV 1161, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301706&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1161/2023 (PPI empreend. regiões não desenv.) ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1161 de 2023 (objetivos) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302360&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302773&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302779&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1.161 de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304503&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Suprima-se o inciso II do caput do art. 2º da Medida Provisória. ]
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2023-02-23
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 9/2023, referente à MPV 1.161/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9261484&disposition=inline ]
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2023-02-15
Avulso de emendas [ - ]
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Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera art. 14 da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258305&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Acrescenta o art. 7º-B na Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258309&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258313&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Altera art. 2º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258317&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Acrescenta inciso V ao §1° do art. 1º da Lei 13.334 de 2016. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258321&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Emenda à MPV 1161_2023 - Política Nacional de Segurança Hídrica ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258438&disposition=inline ]
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2023-02-14
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258655&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258847&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258851&disposition=inline ]
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2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258982&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258986&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258990&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258994&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258998&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259002&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Acrescente-se inciso I ao § 1º do art. 7º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, na forma proposta pelo art. 1º da Medida Provisória, nos termos a seguir: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259060&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259064&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259068&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259072&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259076&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259080&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Emenda [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. ]
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2023-02-14
Emenda [ EMD à MPV 1161 de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9259089&disposition=inline ]
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2023-02-13
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258017&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2234785 ]
Texto
2023-02-10
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9257504&disposition=inline ]
Texto
2023-02-10
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9257513&disposition=inline ]

2023-09-12T00:21:49.000Z [ 13987006 ]