Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1157/2023
Data
02/01/2023
Apelido
[ MPV 1157/2023 ]. Redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis
Ementa
Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-01-02;1157
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-01
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.157, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415599&disposition=inline ]
Texto
2023-06-15
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1157, de 2023, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9389260&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Aliança (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1157/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378022&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 29/2023 da Liderança do Avante (CD) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1157/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378025&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1157/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378034&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 135/2023 da Liderança do Partido Liberal (CD) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1157/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378037&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 151/2023 da Liderança do Partido Liberal (CD) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1157/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378043&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°1.157 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378440&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1157, de 2023, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378447&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.157 , de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378450&disposition=inline ]
Texto
2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.157 DE 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9310936&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia - Indicação de membros para a CMMPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308060&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia - Indicação de membros para a CMMPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308066&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática - Indicação de membros para a CMMPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308073&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB - Indicação de membros para a CMMPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308078&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda - Indicação de membros para a CMMPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308081&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305299&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303406&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 4º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303410&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303414&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ 4. Emenda MPV 1157 - revisão de preço ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303484&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ 3. Emenda MPV 1157 - Preço de refino ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303489&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ 2. Emenda MPV 1157 - ressarcimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303493&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ 1. Emenda a MPV 1157 - distorção data ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303497&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2º, ao inciso I do caput do art. 3º, ao caput do art. 4º, ao inciso I do caput do art. 4º, ao inciso I do § 1º do art. 4º, ao caput do art. 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304960&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304979&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299743&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.157, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293953&disposition=inline ]
Texto
2023-02-06
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254145&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252210&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252214&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emd à MPV 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252311&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Prorrogação da Desoneração PIS/COFINS ETANOL e GNV Dez23 - MP1157 - Com Aproveitamento Créd. Trib. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253045&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253556&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253608&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1157_2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253632&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o crédito presumido a produtores, importadores e distribuidores de etanol hidratado carburante – EHC, de modo a garantir o diferencial competitivo entre EHC e a gasolina, de que trata o artigo 4º, da Emenda Constitucional 123/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253736&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Ementa: Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253896&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à Medida Provisória n° 1.157/2023, para manter alíquota zero sobre preço de combustíveis por tempo indeterminado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253940&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9250448&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9250452&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9250456&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9250460&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Acrescente-se o seguinte § 4º ao art. 5º da Medida Provisória nº 1.157 de 2023: “Art. 5º ........................................................................ ................................................................................................... § 4º Fica válida, até 31 de dezembro de 2023, a suspensão, prevista no caput, do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias na proporção destinada à produção de óleo diesel e de gás liquefeito de petróleo.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251193&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Altera a MPV nº 1157/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251197&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Emenda MPV 1157 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251205&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251209&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251419&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251430&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251521&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251525&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2025, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2025, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2025.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251553&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2023, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2023.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251557&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2026, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2026, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2026.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251561&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251573&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251708&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel,biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251712&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2024, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2024, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2024.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251565&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dê-se aos arts. 1º, 2º, 4º e 5º e ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 2º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 4º Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2027, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com: ........................................................................................................................ ” “Art. 5º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2027, o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as aquisições no mercado interno e nas importações de petróleo efetuadas por refinarias para a produção de combustíveis. ........................................................................................................................ ” “Art. 6º A alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre as operações que envolvam gasolina e suas correntes, exceto de aviação, de que tratam o inciso I do caput do art. 5º e o art. 9º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, ficam reduzidas a 0 (zero) até 31 de dezembro de 2027.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251569&disposition=inline ]
Texto
2023-01-10
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9244607&disposition=inline ]
Texto
2023-01-09
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1157, de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9244391&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228730 ]
Texto
2023-01-02
Medida Provisória [ Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235870&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235878&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235962&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235870&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1101843 ]