Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1156/2023
Data
02/01/2023
Apelido
[ MPV 1156/2023 ]. Extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-01-02;1156
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-01
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.156, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9415594&disposition=inline ]
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2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Aliança (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1156/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378006&disposition=inline ]
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2023-06-02
Ofício [ Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda (SF) - Substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1156/2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378009&disposition=inline ]
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2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.156 DE 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9310920&disposition=inline ]
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2023-04-04
Ofício [ Substituição membro MP 1.156 DE 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309673&disposition=inline ]
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2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 18/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia - Indicação de membros para a CMMPV 1156/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308000&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 21/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia - Indicação de membros para a CMMPV 1156/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308014&disposition=inline ]
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2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 25/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Resistência Democrática - Indicação de membros para a CMMPV 1156/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308017&disposition=inline ]
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2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 31/2023 da Liderança do MDB - Indicação de membros para a CMMPV 1156/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308020&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício nº 62/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar Vanguarda - Indicação de membros para a CMMPV 1156/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9308025&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas à MPV 1156, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304878&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1156, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305236&disposition=inline ]
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2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso de emendas à MPV 1156, de 2023. ]
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2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso das emendas apresentadas à MPV 1156/2023. ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda à MPV 1.156, de 2023 - FUNASA ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda Funasa questões saneamento básico - art. 2º ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda Funasa - Recursos orçamentários art. 3º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9303062&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Dê-se ao art. 6º da Medida Provisória a seguinte redação: ]
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2023-03-29
Emenda [ Dê-se nova redação ao inciso I do § 1º do art. 2º e ao § 2º do art. 2º; e suprima-se o inciso II do § 1º do art. 2º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304559&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ “Art. 1º Suprima-se o Art. 1º e, em consequência, os demais artigos da Medida Provisória nº 1.156, de 2023.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-28
Emenda [ EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE JANEIRO DE 2023 ]
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2023-03-27
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299016&disposition=inline ]
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2023-03-27
Emenda [ A emenda tem o objetivo de suprimir toda a Medida Provisória e não permitir que a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA seja extinta. ]
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2023-02-06
Avulso de emendas [ - ]
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2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1156 de 2023 ]
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2023-02-03
Emenda [ Encaminhamento de emenda ]
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2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1156 de 2023 (art. 5º) ]
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2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1156 de 2023 (XX) ]
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2023-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1156/2023 ]
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2023-02-03
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 1.156/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253708&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253900&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253904&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253908&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253912&disposition=inline ]
Texto
2023-01-10
Nota Técnica [ Nota Técnica Orçamentária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9244553&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-01-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228729 ]
Texto
2023-01-02
Medida Provisória [ Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235858&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235866&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235958&disposition=inline ]
Texto
2023-01-02
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235858&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-09-12T00:18:09.000Z [ 1101842 ]