Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1154/2023
Data
01/01/2023
Apelido
[ MPV 1154/2023 ]. Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
Ementa
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2023-01-01;1154
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.600, de 19 de Junho de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.600 de 19/06/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-08-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1154, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9436378&disposition=inline ]
Texto
2023-06-06
Quadro Comparativo [ Comparativo MPV 1154/2023 x PLV 12/2023 CM x PLV 12/2023 CD ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9384272&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-06-06
Projeto de Lei de Conversão [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9384254&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378369&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378108&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378133&disposition=inline ]
Texto
2023-06-02
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 12 , de 2023 (Medida Provisória n° 1.154 , de 2023). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9378137&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 36 do PLV oriundo da MP 1154. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376594&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Destaque [ Destaque - Emenda nº 60 da MPV 1154 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376642&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Avulso de PLV [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376657&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Requerimento [ Requer votação em separado da Emenda nº 60 à MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376660&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Requerimento [ Requer adiamento de votação da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376768&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação do RQS 543/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376887&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV nº 12/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9377081&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Declaração de Voto [ Declaração de voto do Senador Plínio Valério. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9377153&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Declaração de Voto [ declaração de voto à Medida Provisória 1154, de 2023 e ao PLV 12/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9377247&disposition=inline ]
Texto
2023-06-01
Ofício [ 0086 - Oficio declaração de voto - MP 1154 de 2023 - Reestruturação governo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9377593&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-06-01
Projeto de Lei de Conversão [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376551&disposition=inline ]
Texto
2023-05-29
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1154/2023 e o PLV nº 12/2023 (aprovado na Comissão Mista). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9372899&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1154, de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369259&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Parecer [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369636&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368024&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 60 da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368040&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do Inciso VII do art. 36 da MPV 1154/2023 e do inciso XII do art. 32 do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368046&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do Inciso III do art. 42 da MPV 1154/2023 e do inciso XXV do art. 35 do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368052&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do art. 64 da MPV 1154/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368058&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368089&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal da MPV 1154/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368093&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368097&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368101&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368114&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368118&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação nominal do requerimento de adiamento de votação da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368122&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Adiamento de votação da MPV 1154/2023 por 48 horas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368126&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Relatório Legislativo [ Da COMISSAO MISTA, sobre a Medida Provisória nº 1.154, de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368275&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do art. 41 da MPV nº 1154/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368302&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do art. 35, XXV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368520&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque supressivo art. 26, IX do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368527&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque art. 26, VII do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368535&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque supressivo art,. 35, XXV do PLV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368543&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque para votação em Separado dos incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI do Art. 3º da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368554&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do inciso XIII do Art. 36 da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368561&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Destaque do inciso XIII do Art 36 do PLV oriundo da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368571&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 3ª Reunião ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368579&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Requerimento [ Votação em globo dos requerimentos de destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368624&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Decisão de Comissão
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368700&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368769&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Relatório Legislativo [ Errata ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368773&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Parecer [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368779&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ata [ Ata da 3ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368800&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ata [ Ata da 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368808&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ata [ Ata da 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368812&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368860&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368863&disposition=inline ]
Texto
2023-05-24
Ofício [ Substituição de membro da Comissão Mista. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368869&disposition=inline ]
Texto Final
2023-05-24
Projeto de Lei de Conversão [ Texto final aprovado na comissão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9368509&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Relatório Legislativo [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366261&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Requerimento [ Requer o adiamento de votação da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366443&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Requerimento [ Requer a retirada de pauta da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366449&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Requerimento [ Requer o destaque da emenda 145 da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366455&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Requerimento [ Requer destaque para votação da Emenda nº 54 apresentada à MPV 1.154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367343&disposition=inline ]
Texto
2023-05-23
Requerimento [ Requer destaque para votação em separado do art. 70 do do PLV apresentado à MPV 1.154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9367350&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Ofício [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9352252&disposition=inline ]
Texto
2023-05-09
Ofício [ Ofício S/nº 2023 da Liderança do PDT (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382258&disposition=inline ]
Texto
2023-05-04
Ofício [ Substituição de membro MP 1.154 DE 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9347995&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Ofício [ Ofício nº 189/2023 da Liderança do PL (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382177&disposition=inline ]
Texto
2023-04-26
Ofício [ Ofício nº 83/2023 da Liderança do Progressistas (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382292&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Ofício [ Ofício nº 235/2023 da Liderança do PSD (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382219&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Ofício [ Ofício nº 66/2023 da Liderança da União Brasil (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382246&disposition=inline ]
Texto
2023-04-24
Ofício [ Ofício nº 23/2023 da Liderança da FEDERAÇÃO PSOL-REDE (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382265&disposition=inline ]
Texto
2023-04-18
Requerimento [ Ementa: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9318526&disposition=inline ]
Texto
2023-04-14
Ofício [ Ofício nº 79/2023 da Liderança do Bloco Vanguarda (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382288&disposition=inline ]
Texto
2023-04-13
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da reunião realizada em 13 de abril de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9314961&disposition=inline ]
Texto
2023-04-13
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de Presença da 2ª reunião. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9315032&disposition=inline ]
Texto
2023-04-13
Ofício [ Ofício nº 007/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE, PSC (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-04-12
Ofício
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9313719&disposition=inline ]
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2023-04-12
Plano de Trabalho [ Plano de Trabalho da Comissão Mista da MPV 1154, de 2023. ]
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Texto
2023-04-12
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de presença da 1ª Reunião cuja continuidade se deu em 12/04/2023. ]
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Texto
2023-04-12
Ofício [ Ofício S/nº 2023 da Liderança do PDT (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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2023-04-11
Ofício [ Ofício nº 001/ MPV 1154/2023, comunicando o resultado da Eleição do Presidente da Comissão. ]
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Texto
2023-04-11
Ofício
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2023-04-11
Ofício [ Ofício nº 165/2023 da Liderança da Federação Brasil da Esperança (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-04-11
Ofício [ Ofício nº 34/2023 da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-04-10
Ofício [ Ofício nº 202/2023 da Liderança do PSD (CD), de substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-04-10
Ofício [ Ofício nº 23/2023 da Liderança do Bloco Democracia no Senado Federal (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-04-10
Ofício [ Ofício nº 134/2023 da Liderança PL (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-04-05
Ofício [ Substituição membro MP 1.154 DE 2023 ]
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Texto
2023-04-03
Ofício [ Ofício nº 007/2023, da Liderança do Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS (SF) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-03-31
Ofício [ Indicação Comissão Mista da MPV 1154/2023 - Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9307175&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Indicação de Membros para Comissão Mista para analisar as Medidas Provisórias 1154 a 1166 de 2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9307302&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Ofício [ Ofício - Substituições - CMMPV 1154/2023 ]
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Texto
2023-03-31
Ofício [ Indicação do PSD para Comissões Mistas - MPVS ]
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Texto
2023-03-30
Avulso de emendas [ Avulso das emendas apresentadas à MPV 1154/2023. ]
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2023-03-29
Emenda [ EMENDA MAPA 1154/23 ]
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302795&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Emenda para manter a competência sobre saneamento básico no MDR ]
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2023-03-29
Emenda [ Permite que as entidades de previdência complementar administrem outros planos de benefícios ]
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2023-03-29
Emenda [ Acrescente-se art. 72-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: ]
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2023-03-29
Emenda [ Suprimam-se os arts. 17 e 18 da Medida Provisória. ]
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304436&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304440&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso II, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25.................................................................................................... II - acesso à terra e ao território por povos e comunidades tradicionais; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304459&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVII - Conectividade rural para inclusão produtiva da agricultura familiar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304463&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIII - Recuperação e conservação de áreas degradadas no âmbito do desenvolvimento rural sustentável, observadas as competências do Ministério do Meio Ambiente. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304467&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O Parágrafo único do art. 19 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.19......................................................................................................................................................................................................................................................................................... Parágrafo único. A competência de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304455&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso XVII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XVII- Promover a Educação no campo que valorize a identidade e a cultura dos povos do campo, das águas e da floresta numa perspectiva de formação humana e de desenvolvimento local sustentável. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304471&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso XIV, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XIV - pesquisa e inovação tecnológica relacionadas à agricultura familiar e à agroecologia; ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304475&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXV - Promover a produção de alimentos saudáveis por meio da transição agroecológica. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304479&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXIV - Assegurar a gestão integrada da paisagem, englobando a produção agropecuária, florestal e de serviços ambientais, agregando valor à produção agroflorestal e da sociobiodiversidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304483&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso XI, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XI - assistência técnica e extensão rural voltadas à agricultura familiar rural, urbana e periurbana e a ocupações intencionais de agroecologia, conservação e preservação ambiental e de turismo rural. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304487&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte inciso: Art.25..................................................................................................... XXVI - Política Nacional de Irrigação de base Agroecológica para a Agricultura Familiar, observadas as competências do Ministério da Agricultura e Pecuária e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304491&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA ADITIVA Incluir, ao Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, o seguinte: Art.25..................................................................................................... Parágrafo primeiro. A competência de que trata o inciso XXVII do caput será exercida em articulação com o Ministério das Comunicações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304495&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA O inciso XXII, do Art. 25 da Medida Provisória nº 1.154, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.25..................................................................................................... XXII - produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários, incluídos produtos da sociobiodiversidade e os das compras públicas da agricultura familiar. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Suprimam-se os incisos IX, XIII, XXI e XXIV do caput do art. 17, o inciso V do caput do art. 18, os arts. 27, 31 e 39, as alíneas “d”, “k”, “n” e “t” do inciso II do caput do art. 54 e as alíneas “e” e “h” do inciso III do caput do art. 56 da Medida Provisória. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304641&disposition=inline ]
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2023-03-29
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9304766&disposition=inline ]
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2023-03-28
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299863&disposition=inline ]
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2023-03-28
Requerimento [ Solicita a retirada da Emenda nº 91 da Medida Provisória nº 1154, de 2023. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299867&disposition=inline ]
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2023-03-28
Emenda [ Altera a redação das alíneas "b" e "c" do art. 35, para incluir o uso problemático ou dependência em álcool e/ou drogas, lícitas e ilícitas, entre os danos que ensejam ações e políticas públicas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300387&disposition=inline ]
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2023-03-28
Emenda [ Emenda Aditiva à MP nº 1.154/2023 que acrescenta, onde couber, as atribuições dos Ministério da Agricultura Pecuária para dispor sobre as normas relacionadas ao Setor da Indústria de Produtos para Animais de Estimação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300461&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9300956&disposition=inline ]
Texto
2023-03-28
Emenda [ Emenda à MPV 1.154/2023 ]
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Texto
2023-03-28
Ofício [ Ofício nº 22/2023 da Liderança da FEDERAÇÃO PSOL-REDE (CD) - substituição de membro da Comissão Mista da MPV 1154/2023. ]
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-27
Ofício [ Indicação dos Membros das Comissões Mistas para análise das Medidas Provisórias nºs 1154 a 1166 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9299475&disposition=inline ]
Texto
2023-03-24
Ofício [ Indicação Comissões Mista das Medidas Provisórias ]
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Texto
2023-03-24
Ofício [ Indicações de membros para compor as Comissões Mistas de Medidas Provisórias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-03-24
Ofício [ Indicação MDB Membros Comissões Mistas MPVs 1154 a 1166/2023 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9298475&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9293941&disposition=inline ]
Texto
2023-02-06
Avulso de emendas [ - ]
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à mpv 1154 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252102&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Acrescente-se inciso IV-1 ao caput do art. 27; e dê-se nova redação aos incisos V a VII do caput do art. 27 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252145&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Dê-se às alíneas “b” e “c” do inciso V do caput do art. 35 da Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252149&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ “Art. ... O anexo IV da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Lei.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252178&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art. ... O anexo III da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo I a esta Lei.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252182&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252195&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252229&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252741&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva que acrescenta, onde couber, no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1154/2023, as atribuições dos conselhos Normativos vinculados à administração direta. Alterando-se assim as Leis: nº 9.427 de 1996; Lei n° 9.472 de 1997; Lei nº 9.478 de 1997; Lei nº 9.782 de 1999; Lei n° 9.961 de 2000; Lei nº 9.984 de 2000; Lei n° 10.233 de 2001; MP n° 2.228-1 de 2001; Lei n° 11.182 de 2005; Lei nº 13.575 de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252819&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda modificativa MP 1154 de 2023 - Competências MDASFCF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253077&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1154 de 2023 - Competências MJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253081&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253101&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ A Medida Provisória 1.154, de 2023, passa a vigora com a seguinte redação: Art. 63. A Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 13. ........................................................................................................ ..................................................................................................................... II – para as FCE, somente poderão ser designados servidores ou empregados de empresas públicas de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e III – para os cargos em comissão existentes na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total serão ocupados por servidores de carreira ou empregados de empresas públicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253300&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1154/2023 - art. 60 - criação da ANA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253440&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253576&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253588&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253612&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 60 e 64) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1154 de 2023 (art. 20) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253652&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1154 de 2023 (XX) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253656&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Inclua-se ao art. 49 da MPV o seguinte parágrafo: § Os procedimentos e os processos administrativos de instauração e avocação facultados à Controladoria-Geral da União incluem aqueles de que tratam o Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Capítulo V da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Capítulo IV da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e outros a serem desenvolvidos ou já em curso em órgão ou entidade da administração pública federal, desde que relacionados a lesão ou a ameaça de lesão ao patrimônio público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253664&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154, Organização da Presidência da República e Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253672&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253676&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Emenda - MP 1154 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253776&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253916&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253920&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251040&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251044&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251052&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251056&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251060&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251101&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251117&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251121&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251125&disposition=inline ]
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251189&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Emenda 5 à mpv 1154 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1154 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Emenda 3 mpv 1154 ]
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2023-02-02
Emenda [ Emenda 2 à mpv 1154 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Emenda à MPV 1154 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2023-02-02
Emenda [ Encaminhamento de emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-02-02
Emenda [ Emenda à MP 1154 de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-01-20
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-01-10
Nota Técnica [ Nota Técnica Orçamentária ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-01-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2023-01-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235950&disposition=inline ]
Publicação Original
2023-01-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228726 ]
Texto
2023-01-01
Medida Provisória [ Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235724&disposition=inline ]
Texto
2023-01-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235724&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1101840 ]