Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1149/2022
Data
22/12/2022
Apelido
[ MPV 1149/2022 ]. Pedidos de indenizações do Seguro DPVAT 2023
Ementa
Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-12-22;1149
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2023-04-04
Medida Provisória [ Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309805&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9305517&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Ofício [ Ofício nº 61/2023, que envia a proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301163&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Ofício [ Ofício nº 61/2023, que envia a proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301169&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301175&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Relatório Legislativo [ Relatório da MPV 1149 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302387&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Relatório Legislativo [ Novo Relatório MP 1149/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302448&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Parecer [ Parecer nº 30, de 2023-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302880&disposition=inline ]
Texto
2023-03-29
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.149, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9302944&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-03-29
Medida Provisória [ Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9301148&disposition=inline ]
Texto
2023-02-06
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254066&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ 3. 2. Adicionar o seguinte artigo na Medida Provisória 1.149/2022 (Reajuste das Indenizações): ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252939&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – (MPV 1.149/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252943&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Suprima-se o art 3° Medida Provisória 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – (MPV 1.149/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252947&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Adicionar o seguinte artigo na Medida Provisória 1.149/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252951&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ 3. 3. Adicionar os seguintes artigos na Medida Provisória 1.149/2022 (Reajuste das Indenizações): ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252955&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – (MPV 1.149/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252959&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA A MEDIDA PROVISÓRIA 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – (MPV 1.149/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253752&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Art. Xx. Instituir a criação de Criação de grupo de trabalho para implementar o modelo ideal em reação as perícias médicas nos casos de invalidez do DPVAT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253756&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Art. Xx. Estabelecer a criação da Ouvidoria DPVAT, com integração entre o CNSP, SUSEP e Gestora DPVAT ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253760&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Suprima-se o art 3° Medida Provisória 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 – (MPV 1.149/2022) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253764&disposition=inline ]
Texto
2023-02-02
Emenda [ Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9251581&disposition=inline ]
Texto
2022-12-23
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9233636&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228043 ]
Texto
2022-12-22
Medida Provisória [ Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232237&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232246&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232968&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232237&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-05-16T00:21:00.000Z [ 1101801 ]