Minuta Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9315012&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2023-04-13
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9315064&disposition=inline ]
Texto
2023-04-12
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1148 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9314130&disposition=inline ]
Texto
2023-04-12
Parecer [ Parecer nº 38, de 2023 - Plen/SF ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9314427&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Ofício nº 74/2023, que comunica o envio de proposição para apreciação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306668&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306672&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-03-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306514&disposition=inline ]
Texto
2023-02-06
Avulso de emendas [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9254063&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9252225&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253520&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253524&disposition=inline ]
Texto
2023-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9253528&disposition=inline ]
Texto
2023-01-16
Nota Técnica [ NOTA TÉCNICA ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9248228&disposition=inline ]
Texto
2022-12-23
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9233630&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2228039 ]
Texto
2022-12-22
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232224&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Calendário Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232233&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
Avulso inicial da matéria [ - ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232965&disposition=inline ]
Texto
2022-12-22
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9232224&mime=application/xml&disposition=inline ]