Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1146/2022
Data
19/12/2022
Apelido
[ MPV 1146/2022 ]. Alteração da Lei de Retribuição no Exterior
Ementa
Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-12-19;1146
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.566, de 4 de Maio de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.566 de 04/05/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1146/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9403391&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Mensagem [ Mensagem de restituição de autógrafo sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350603&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9350610&disposition=inline ]
Texto
2023-05-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2023 (Medida Provisória n° 1146, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9351088&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-04-12
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9313691&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Parecer [ Parecer nº 34, de 2023 - Plen/SF - Parecer de Plenário sobre a Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309911&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309978&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2023 (Medida Provisória n° 1146, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309941&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2023 (Medida Provisória n° 1.146, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309947&disposition=inline ]
Texto
2023-04-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 5, de 2023 (Medida Provisória n° 1146, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309953&disposition=inline ]
Texto
2023-03-31
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1146/2022 e o PLV nº 5/2023 (aprovado na Câmara dos Deputados). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9307764&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Relatório Legislativo [ Parecer de Plenário ao PLV 5, de 2023 - MPV 1.146, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306586&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Ofício [ Ofício nº 62/2023, que comunica o envio de proposição para apreciação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306629&disposition=inline ]
Texto
2023-03-30
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 5/2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306656&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2023-03-30
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9306550&disposition=inline ]
Texto
2023-03-20
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1146, de 2.022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9291644&disposition=inline ]
Texto
2022-12-21
Nota Técnica [ Nota Técnica da Medida Provisória nº 1.146, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9229648&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9227804&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228878&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2226470 ]
Texto
2022-12-19
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226631&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226640&disposition=inline ]
Texto
2022-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9226631&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:52.000Z [ 1101752 ]