Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1144/2022
Data
15/12/2022
Apelido
[ MPV 1144/2022 : MPV-1144-2022-12-14 ]. Crédito extraordinário para o atendimento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Ementa
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-12-15;1144
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Medida Provisória nº 1.144, de 14 de Dezembro de 2022
Norma Gerada
Medida Provisória nº 1.144 de 14/12/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-07-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.144, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9412855&disposition=inline ]
Texto
2023-05-31
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.144, de 2023, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9376368&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.144 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369254&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1.144 , de 2022, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369279&disposition=inline ]
Texto
2023-05-25
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.144 , de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9369286&disposition=inline ]
Texto
2023-03-22
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1144/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9295126&disposition=inline ]
Texto
2023-03-16
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.144, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288611&disposition=inline ]
Texto
2022-12-20
Nota Técnica [ Nota Técnica referente a MPV 1140/2022 da Consultoria do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9228029&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2225035 ]
Texto
2022-12-15
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224811&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224820&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9225451&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224811&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101734 ]