Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1143/2022
Data
12/12/2022
Apelido
[ MPV 1143/2022 ]. Salário mínimo para 2023
Ementa
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-12-12;1143
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1143, de 2023, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9491936&disposition=inline ]
Texto
2023-05-02
Edição de Diário Oficial [ DOU de 01/05/2023, Edição Extra H, página 1. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9344973&disposition=inline ]
Texto
2023-03-16
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.143, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9288575&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1143, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224855&disposition=inline ]
Texto
2022-12-15
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224936&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Emenda [ Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224732&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Emenda [ Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224736&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Emenda [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224740&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Emenda [ Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224844&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Emenda [ Emenda à MPV 1143 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224848&disposition=inline ]
Texto
2022-12-13
Emenda [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9223198&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2222757 ]
Texto
2022-12-12
Medida Provisória [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222259&disposition=inline ]
Texto
2022-12-12
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222269&disposition=inline ]
Texto
2022-12-12
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222455&disposition=inline ]
Texto
2022-12-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222259&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101689 ]