Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1135/2022
Data
29/08/2022
Apelido
[ MPV 1135/2022 ]. Altera a Lei Complementar 195-2022 Setor Cultural
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-08-29;1135
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-04-10
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1135/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9311536&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1135, de 2022, ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258539&disposition=inline ]
Texto
2022-11-14
Decisão ou Despacho [ Medida Cautelar deferida para sustar os efeitos da Medida Provisória 1135/2022 até deliberação do Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9211904&disposition=inline ]
Texto
2022-10-31
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1135/2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207409&disposition=inline ]
Texto
2022-10-18
Carta [ Solicita a devolução da Medida Provisória 1135/2022, Secretário Municipal de Cultura Prefeitura Municipal de Alfenas MG. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205549&disposition=inline ]
Texto
2022-10-18
Carta [ SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1135, DE 2022, SEGUNDO RELATA, A FIM DE GARANTIR UM AUXÍLIO FUNDAMENTAL E NECESSÁRIO, JÁ CONSOLIDADO POR ESTE CONGRESSO NACIONAL, SETOR DE AUDIOVISUAL E CULTURAL. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205561&disposition=inline ]
Texto
2022-10-18
Carta [ Pedido de Devolução da Medida Provisória 1135/2022, SICAV 75. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205563&disposition=inline ]
Texto
2022-10-18
Carta [ Manifestação Audiovisual, ABRA -Associação Brasileira de Autores Roteiristas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205565&disposition=inline ]
Texto
2022-10-18
Moção [ Moção de Repúdio n ° 1008/2022, Câmara de Vereadores de Igrejinha, Estado do Rio Grande do Sul. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205567&disposition=inline ]
Texto
2022-09-28
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202630&disposition=inline ]
Texto
2022-09-08
Ofício [ Ofício n° 051/2022 - Conselho de Cultura do Estado Do Acre, Devolução da Medida Provisória 1.1135/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198334&disposition=inline ]
Texto
2022-09-08
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22768.99678-23, de autoria do Senador Izalci Lucas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198369&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Requerimento [ Requer nos termos do Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja feita a devolução imediata da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197783&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197903&disposition=inline ]
Texto
2022-09-05
Nota Técnica [ Nota Técnica de MPV n° 44/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9198002&disposition=inline ]
Texto
2022-09-02
Ofício [ Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.136, de 29 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197625&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197140&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Requerimento [ Requer devolução da MPV 1135 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197306&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-45, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197309&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197382&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Ofício [ Ofício nº 110/2022 – CE, que manifesta pela rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197415&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Ofício n° 39/2022 SIGAD Nº 00100.101936/2022-42, Liderança do PSOL, devolução urgente da Medida Provisória Nº 1.135/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196627&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ MPV 1135/2022; art. 4º; revogação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196641&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196646&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022, SIGAD Nº 00100.101939/2022-86, Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196653&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196682&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196688&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196698&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196711&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196790&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda a MP1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196793&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda 2 a MP 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196801&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda supressiva MPV 1135-2022 setor cultural ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196804&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MP 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196811&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ EMENDA A MP 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196877&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196899&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196902&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196905&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Modificativa 5 a MP 1135, de 2022 - Prorroga e aperfeiço a LPG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196940&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Modificativa4 a MP 1135, de 2022 - amplia prazo para execução ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196943&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda supressiiva3 ao art. 3º da MP 1135, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196946&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva2 ao art. 2º da MP 1135, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197076&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva1 art 1º da MP 1135, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197079&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197083&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197086&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva à MPV 1135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197089&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva à MPV 1135 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197092&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva à MPV 1135 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197095&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa. A MP ainda demostra flagrantemente a inconstitucionalidade ao: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197099&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ A medida provisória nº 1.135/2022 modifica o sentido real das leis destinadas ao setor da cultura sendo: Lei Aldir Blanc 2; Lei Pulo Gustavo e; Lei que institui o (PERSE): A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197102&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ A presente emenda visa recuperar o texto das leis originais, como forma de manter o que foi decidido por essa casa Legislativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197105&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a MPV nº 1135/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197108&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a MPV nº 1135/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197111&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Altera a MPV nº 1135/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197114&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda 1 MP 1135 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197118&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda 2 MP 1135 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197121&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva - art 1º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197124&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva - art 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197127&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva - art 2º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197130&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva - amplia prazo execução ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197133&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda Supressiva - prorroga e aperfeiçoa a LPG ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197136&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195593&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Venho requerer, com fundamento no Art. 49, XI, Art. 62, caput e §5º da Constituição Federal, por razões formais, e Art. 37, caput, Art. 215, caput e § 1º, e Art. 216-A, também da Constituição, por razões substanciais, e conforme preceitua o Art. 48, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja procedida a imediata devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 29 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195596&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ Solicita Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que adia em flagrante inconstitucionalidade os repasses aos setores da cultura e de eventos previstos por Lei em razão da pandemia de Covid-19 (Leis 14.399 de 2022, 14.148 de 2021 e LC 195 de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195599&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195601&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ Devolução urgente da MPV 1.135, de 26 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195603&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Emenda [ Acrescenta dispositivo a Medida Provisória 1.135, de 26 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195684&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal, a devolução da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195786&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ Solicita a devolução da Medida Provisória (MPV) 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195960&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ SIGAD nº 00100.101754/2022-71, SOLICITA A DEVOLUÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1.135/2022, LIDERANÇA DA MINORIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195965&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ofício [ SIGAD nº 00100.101735/2022-45, Solicita a devolução da Medida Provisória 1.135/2022, de 26 de agosto de 2022, Deputada Federal Jandira Feghali e outros. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195967&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Devolução urgente da Medida Provisória nº 1.135, de 29 de agosto de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196141&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Emenda [ A Medida Provisória em epígrafe passa a vigorar com as seguintes alterações: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196152&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Requer a rejeição sumária e devolução da Medida Provisória n° 1.135, de 2022, que "Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196216&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196224&disposition=inline ]
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2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196227&disposition=inline ]
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2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196231&disposition=inline ]
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2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196235&disposition=inline ]
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2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196242&disposition=inline ]
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2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196248&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Requerimento [ Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/22506.60048-65, de autoria do Senador Alessandro Vieira. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196253&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2204682 ]
Texto
2022-08-29
Medida Provisória [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195153&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195161&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195464&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195467&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195470&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195473&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195476&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195479&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio Financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195482&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1.135/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195687&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195153&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-05-16T00:21:00.000Z [ 1101179 ]