Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1134/2022
Data
26/08/2022
Apelido
[ MPV 1134/2022 ]. Crédito extraordinário - Encargos Financeiros da União
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-08-26;1134
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-04-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.134, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9309320&disposition=inline ]
Texto
2023-02-14
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1134, de 2022, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9258521&disposition=inline ]
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2023-02-09
Ofício [ Of. n. 18/2023/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha, processado de Medida Provisória (perda de eficácia); Autoria “Presidente da Câmara dos Deputados”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9255938&disposition=inline ]
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2022-10-24
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.134, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206373&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 43 à MPV 1134/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196162&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Avulso inicial da matéria [ Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195225&disposition=inline ]
Texto
2022-08-29
Anexo de documento [ Retificação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195230&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2204575 ]
Texto
2022-08-26
Medida Provisória [ Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195106&disposition=inline ]
Texto
2022-08-26
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195115&disposition=inline ]
Texto
2022-08-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195106&mime=application/xml&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:51.000Z [ 1101176 ]