Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1132/2022
Data
04/08/2022
Apelido
[ MPV 1132/2022 ]. Consignado Servidores
Ementa
Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-08-04;1132
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-05-05
Mensagem [ Restituição de autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349870&disposition=inline ]
Texto
2023-05-05
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9349873&disposition=inline ]
Texto
2023-04-26
Requerimento [ Requer Destaque para votação em separado do VETO parcial 61/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9339816&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-12-08
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9221584&disposition=inline ]
Texto
2022-11-30
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9217531&disposition=inline ]
Texto
2022-11-29
Relatório Legislativo [ MPV 1132 Consignado ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216009&disposition=inline ]
Texto
2022-11-29
Parecer [ Parecer nº 322, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9216899&disposition=inline ]
Texto
2022-11-24
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1132/2022, o PLV nº 28/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9215407&disposition=inline ]
Texto
2022-11-23
Avulso de PLV [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214763&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-11-23
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9214727&disposition=inline ]
Texto
2022-09-28
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.132, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9202714&disposition=inline ]
Texto
2022-08-16
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193428&disposition=inline ]
Texto
2022-08-12
Nota Técnica [ Nota Técnica referente à MPV 1132/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9192983&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191183&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Emenda a MPV 1.132 DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191066&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Emenda a MPV 1.132 DE 2022 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191069&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Emenda a MPV 1.132 de 2022 que DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191072&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191075&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ emenda MP nº 1.132 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191088&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191091&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Altera a MPV nº 1132/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191141&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Altera a MPV nº 1132/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191144&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Altera a MPV nº 1132/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191147&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191150&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ EMENDA MP 1132 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191153&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191156&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191159&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191162&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191165&disposition=inline ]
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2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191168&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191171&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191174&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191177&disposition=inline ]
Texto
2022-08-08
Emenda [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191180&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2201698 ]
Texto
2022-08-04
Medida Provisória [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190443&disposition=inline ]
Texto
2022-08-04
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190451&disposition=inline ]
Texto
2022-08-04
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190729&disposition=inline ]
Texto
2022-08-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190443&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-05-16T00:21:00.000Z [ 1101070 ]