Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1127/2022
Data
24/06/2022
Apelido
[ MPV 1127/2022 ]. Altera Lei 9.636-1998 Laudêmio Imóveis
Ementa
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-06-24;1127
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-20
Ofício [ Comunicação de extinção de Comissão Mista e/ou fim de prazo para edição de Decreto Legislativo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9291865&disposition=inline ]
Texto
2022-12-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 27, de 2022 (Medida Provisória n° 1127, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9224021&disposition=inline ]
Texto
2022-12-12
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 639, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222135&disposition=inline ]
Texto
2022-12-12
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9222138&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-11-16
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9212062&disposition=inline ]
Texto
2022-10-26
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207009&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Quadro Comparativo [ Comparação entre MPV 1127/2022 e PLV 27/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206426&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Relatório Legislativo [ Relatório à MPV n. 1.127, de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206466&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Requerimento [ Preferência para a MPV 1127/2022, a fim de que seja votada antes do PLV 27/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206489&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim, à MPV 1127/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206491&disposition=inline ]
Texto
2022-10-25
Relatório Legislativo [ V.2 relatório à MPV 1.127/2022 ]
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Texto
2022-10-25
Parecer [ Parecer nº 312, de 2022-PLEN/SF. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206855&disposition=inline ]
Texto
2022-10-20
Avulso de PLV [ Avulso PLV 27/2022. ]
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Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-10-20
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União, as Leis nºs 11.483, de 31 de maio de 2007, e 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e os Decretos-Lei nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9206178&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1127, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195771&disposition=inline ]
Texto
2022-07-07
Quadro Comparativo [ Comparação entre as legislações alteradas e a Medida Provisória nº 1127, de 2022. ]
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2022-06-30
Nota Técnica [ Nota Técnica de Medida Provisória n°36/2022. ]
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2022-06-29
Avulso de emendas [ - ]
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2022-06-28
Emenda [ Emenda à Medida Provisória 1127/2022. ]
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2022-06-27
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177664&disposition=inline ]
Texto
2022-06-27
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177668&disposition=inline ]
Texto
2022-06-27
Emenda [ Emenda à MPV 1127 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177899&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-06-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2191431 ]
Texto
2022-06-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177656&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-03-22T18:22:13.000Z [ 1100705 ]