Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1117/2022
Data
17/05/2022
Apelido
[ MPV 1117/2022 ]. MP-ALTERA A LEI Nº 13.703-2018 - CAMINHONEIROS.
Ementa
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-05-17;1117
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.445, de 2 de Setembro de 2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-09-02
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197571&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Relatório Legislativo [ Parecer da MP 1117/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196418&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Parecer [ Parecer nº 286, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196530&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196997&disposition=inline ]
Texto
2022-08-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196349&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-30
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196345&disposition=inline ]
Texto
2022-07-08
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1117, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9184504&disposition=inline ]
Texto
2022-06-07
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1117/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168941&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Requerimento [ Retirada a emenda nº 1 pelo seu autor, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO-SP). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162409&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 26/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162435&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Requerimento [ Requer a retirada da Emenda nº 16 na MPV 1117/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161822&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda à MPV 1.117/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159867&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda à MPV 1.117/22 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159870&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda à MPV 1117 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160033&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160103&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Emenda a MPV 1117/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160147&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160257&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a lei 13.703/18 que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160321&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ EMENDA A MEDIDA PROVISORIA 1.117 DE 16/05/2022 publicado no DOU de 17.5.2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160324&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a Lei 13.703/18 que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160392&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Incluir o art. 17A no art. 17 da Medida Provisória 1.107/2022, para incluir o § 3º no art. 26 da Lei 14.206/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160403&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Encaminhamento de emenda MPV 1117/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160427&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160430&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160433&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ Incluir o art. 17A no art. 17 da Medida Provisória 1.107/2022, para incluir o § 3º no art. 26 da Lei 14.206/2021, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160472&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159434&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a MPV nº 1117/22 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159498&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a MPV nº 1117/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159501&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a MPV nº 1117/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159508&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159608&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159612&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159658&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Emenda [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159675&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-05-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2170690 ]
Texto
2022-05-17
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158215&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158226&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158578&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Emenda [ Emenda à MP 1117/2022, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-17
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-28T03:51:01.000Z [ 1100239 ]