Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1116/2022
Data
05/05/2022
Apelido
[ MPV 1116/2022 ]. MP-PROGRAMA EMPREGA + MULHERES E JOVENS
Ementa
Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA:Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-05-05;1116
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.457, de 21 de Setembro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.457 de 21/09/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-26
Mensagem [ Mensagem nº 699/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234355&disposition=inline ]
Texto
2022-12-26
Documento Não categorizado [ Demais documentos relativos à Promulgação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234358&disposition=inline ]
Texto
2022-11-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9213395&disposition=inline ]
Texto
2022-10-19
Ofício [ Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS que trata da Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205885&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Promulgação
2022-09-05
Medida Provisória [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197828&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-09-05
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197950&disposition=inline ]
Texto
2022-09-01
Quadro Comparativo [ Comparação entre a MPV nº 1116/2022, o PLV nº 23/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9197239&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Avulso de PLV [ Avulso PLV 23/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196457&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Requerimento [ Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 5º do PLV nº 23/2022, proveniente da MPV nº 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196459&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196489&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MP 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196492&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196495&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196498&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196501&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196504&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196507&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196510&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Relatório Legislativo [ Parecer ao PLV 23/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196514&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Relatório Legislativo [ Parecer final mpv 1116/22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196567&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda MPV 1116-2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196585&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Emenda [ Emenda MP 1116-2022 - Supressão dos §§ 1º e 3º do art. 8º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196590&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Relatório Legislativo [ Parecer mpv 1116/22 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196600&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Relatório Legislativo [ Parecer ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196602&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Parecer [ Parecer nº 289/2022-PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196608&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196651&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196664&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196670&disposition=inline ]
Texto
2022-08-31
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196728&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-31
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9196449&disposition=inline ]
Texto
2022-08-22
Ofício [ Ofício n° 309 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que encaminha a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda pela rejeição da MPV 1.116/2022 e do Decreto 11.061/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194243&disposition=inline ]
Texto
2022-08-22
Moção [ Moção de Apelo nº 01/2022/CMDCA, aprovada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Joinville/SC, que solicita a rejeição de alguns dispositivos da Medida Provisória 1.116, do dia 04 de maio de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9194247&disposition=inline ]
Texto
2022-08-17
Ofício [ Ofício n° 1288/DL-2022 que trata do Requerimento nº 196/2022 de autoria da Deputada Marinor Brito, que requer votos de protesto com a indicação de rejeição da Medida Provisória nº 1.116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193597&disposition=inline ]
Texto
2022-08-17
Ofício [ Ofício 1.454/2022/SGM Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais -Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193646&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Moção [ Moção de repúdio à medida provisória 1.116/22 e decreto 112.061/22, Câmara Municipal de Sapucaia do Sul/RS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191300&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Moção [ Nota de repúdio do Comdica Fortaleza. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191419&disposition=inline ]
Texto
2022-07-12
Moção [ Moção de Apelo nº 04/2022, da Câmara Municipal de Vale Verde - RS, contrária à MPV 1116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9185323&disposition=inline ]
Texto
2022-07-01
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1116, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9180419&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Ofício [ OFÍCIO GAB. Nº 441/2022, da Câmara Municipal de Sumaré-SP, que encaminha Moção de Apelo solicitando a rejeição da MPV nº 1116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177163&disposition=inline ]
Texto
2022-06-23
Ofício [ Ofício nº 590/2022 - GGPEAL, da Câmara Municipal de Guarulhos-SP, que encaminha Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9177207&disposition=inline ]
Texto
2022-06-14
Ofício [ Ofício nº 020/2022 - CEDICA/RS, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Sul - CEDICA/RS, que encaminha Resolução nº 281/2022 que adere à Moção de Repúdio à MPV nº 1116/2022 elaborada pelo Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum MDCA), pelo Fórum Temático Municipal de Aprendizagem Profissional - FORMAP e pelo Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional - FOGAP. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173106&disposition=inline ]
Texto
2022-06-14
Ofício [ Ofício nº 766/2022-GP, da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu-PR, que encaminha Moção de Apelo para que a MPV nº 1116/2022 seja rejeitada pelo Congresso Nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173152&disposition=inline ]
Texto
2022-06-07
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168935&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Requerimento [ Requer a retirada de emenda nº 00152 à MPV nº 1116/22. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157356&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155276&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Avulso de emendas [ Avulso de emendas da MPV 1116, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155278&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Requerimento [ Requer, nos termos regimentais, a retirada da Emenda nº 170, de minha autoria, apresentada à MPV nº 1.116/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155553&disposition=inline ]
Texto
2022-05-10
Requerimento [ Requer a retirada da emenda n° 00060 apresentada à Medida Provisória n° 1116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156003&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154188&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154197&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154200&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154215&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154218&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154224&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154227&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1116-22 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154230&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154257&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva 01 a MP 1116 de 2022 - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154260&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154263&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154304&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dá nova redação à MP 1.116. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154307&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dá nova redação à MP 1.116. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154310&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dá nova redação à MP 1.116. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154313&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154349&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Inclua-se no artigo 28 da Medida Provisória 1116, de 2022, a alteração do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprime os arts. 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31 e os incisos I, III, IV, V e VII do art. 35 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. ]
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Texto
2022-05-09
Emenda [ MPV 1116/2022 ]
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Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154426&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154429&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154432&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Emenda [ Emenda Supressiva10 a MP 1116, de 2022 ]
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Emenda [ Emenda Supressiva9 a MP 1116, de 2022 ]
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Emenda [ Emenda Supressiva5 a MP 1116, de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ emenda Modificativa a MP 1116, de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154561&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2002. ]
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Emenda [ Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 1.116, de 2022. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 3 - MP 1116/2022 (Mãe Solo) ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 2 - MP 1116/2022 (Supressões) ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 1 - MP 1116/2022 (Limites de valor) ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Modificativa 12 a MP 1116, de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Modificativa a MP 1116, de 2022 - Coordigualdade ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 2 - MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154594&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 1 - MPV 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154600&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154634&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva art. 26 da Medida Provisória 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154637&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva art 29 Medida Provisória 1116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154640&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Modificativa art. 432 Medida Provisória 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154643&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Modificativa §4º do art. 429 da Medida Provisória 1116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154646&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva - Arts. 28, 30, 31 e 35 da Medida Provisória 1116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154649&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154652&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154658&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154661&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154664&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 (I) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154667&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154670&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva8 a MP 1116, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154675&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1116, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154678&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154682&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154689&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154692&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154695&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº. 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154698&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se parágrafo único ao art. 1º: “Art. 1º .......................................................................................... ......................................................................................................Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se a parentalidade como sendo o vínculo socioafetivo, maternal, paternal ou qualquer outro que resulte na assunção legal do papel de realizar a atividade parental, que consiste no conjunto de atividades desempenhadas de forma compartilhada pelas pessoas responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e adolescentes, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154701&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 20 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: “Art. 20. Durante o período de suspensão do contrato de trabalho de que trata o art. 19, o empregado beneficiário não poderá exercer qualquer atividade remunerada. ” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154719&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154722&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprimam-se os artigos 25 a 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154725&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154704&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao caput do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, a seguinte redação: ............................................................................................. “Art. 9º No âmbito dos poderes diretivo e gerencial do empregador, poderão ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas, com vistas a promover a conciliação entre o trabalho e os cuidados decorrentes da parentalidade: ....................................................................................................” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154707&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 19 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 19. ........................................................................................ ...................................................................................................... § 7º Serão concedidos estímulos fiscais ou creditícios ao empregador que, durante o período de suspensão do contrato de trabalho a que se refere este artigo, conceder ao empregado ajuda compensatória mensal que, somada à bolsa de qualificação profissional, corresponda à, no mínimo, 80% da média mensal das três últimas remunerações recebidas em seu contrato de trabalho. ” ...................................................................................................... ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154710&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Dê-se ao art. 21 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 21 São deveres do empregador: I – dar ampla divulgação aos seus empregados sobre a possibilidade de apoiar o retorno ao trabalho de seus cônjuges ou companheiras após o término do período da licença-maternidade; II - orientar sobre os procedimentos necessários para firmar acordo individual para suspensão do contrato de trabalho com qualificação; e III - promover ações constantes de conscientização sobre parentalidade responsiva e igualitária para impulsionar a adoção da medida pelos seus empregados. ]
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2022-05-09
Emenda [ COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 2022 Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA Nº Acrescente-se ao art. 23 da Medida Provisória nº 1.116/2022 a seguinte alteração ao inciso II do art. 1º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que “cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”: “Art. 23 ...................................................................................... ‘Art. 1° .......................................................................................... ...................................................................................................... II - por 25 (vinte e cinco) dias a duração da licença-paternidade, nos termos desta Lei, além dos 5 (cinco) dias estabelecidos no § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória. ............................................................................................’.” ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 3 - MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda 2- MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda 1- MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Suprimir o §5º, do art. 429, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, alterado pelo artigo 28 da MP 1116/2022. ]
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Emenda [ Emenda 4- MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda MPV 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda 5- MPv 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ Emenda 4 - MPV 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda 3 - MPV 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda 7- MPV 1116 de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154777&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda 6- MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda 6 - MPV 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda 5 - MPV 1116/2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 9 - MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda 8- MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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Emenda [ EMD MP 1116 DE 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 11- MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 10 - MPV 1116 de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154810&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154813&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154816&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo §4º do artigo 429 da CLT, constante do artigo 28 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154819&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Suprima-se o artigo 29 da Medida Provisória n º 1.116, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154822&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154840&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154845&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154848&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154851&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154854&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Permite que os trabalhadores de renda média possam utilizar os recursos de suas contas vinculadas no pagamento das prestações, na amortização ou na liquidação do saldo de financiamento de encargos educacionais junto a instituições privadas de ensino superior. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154857&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154860&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Suprimam-se do texto da MP 1.116, de 04 de maio de 2022, os artigos 25 a 30, e o art. 35. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154863&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770 / 2008 e a Consolidação das Leis do Trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154866&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116- 2022 - Supressão do dispositivo que permite que os aprendizes contem como dois ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154869&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Art. 34-A. O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXIII e do § 27: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154872&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Altera o art. 18 da MPV 1116, de 2022 - cursos para mulheres oferecidos pelo Sistema S ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154875&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Suprimam-se os arts. 28, 30, 31 e incisos I, III, IV, V e VII do art. 35 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154878&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 03 MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154881&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 02 MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154884&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda 01 MPV 1116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154887&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154890&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154893&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV nº 1116/22, que "Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154896&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154902&disposition=inline ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao art. 8º e ao § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 8º Os empregadores priorizarão as empregadas e os empregados com filho, enteados ou criança sob guarda judicial com até seis anos de idade na alocação de vagas para as atividades que possam ser efetuadas por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância, nos termos do disposto no Capítulo II-A do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.” “Art. 9º .................................................................. § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas: I – na hipótese de nascimento de filho ou enteado, até que ele complete seis anos de idade; II – na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial, até que a criança complete seis anos de idade, podendo ser ultrapassado este limite em caso de adoção ou obtenção de guarda de criança maior de cinco anos de idade, de forma a possibilitar a utilização das medidas durante o primeiro ano a contar da adoção ou da guarda judicial. ..............................................................................” ]
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2022-05-09
Emenda [ Modifique-se o § 1º do art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 9º ....................................................................................... .................................................................................................... § 1º As medidas de que trata este artigo poderão ser adotadas até o terceiro ano: ............................................................................................” (NR) ]
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2022-05-09
Emenda [ Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 7º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022: “Art. 7º ................................................................... Parágrafo único. Os serviços sociais autônomos referidos neste artigo priorizarão a manutenção ou subvenção de creches com horários de funcionamento prolongados para atender às demandas de pais que trabalham em horários noturnos ou na jornada prevista no inciso II, alínea “d”, do art. 1º desta Lei.” ]
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2022-05-09
Emenda [ Suprima-se a alínea “b” do inciso I do art. 1º e por decorrência o art. 6º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva à MP 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116 de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo DecretoLei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ]
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2022-05-09
Emenda [ Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica ]
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2022-05-09
Emenda [ Autoriza o saque de valores acumulados na conta individual vinculada ao FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche ou escola para filho, enteado ou criança sob guarda judicial que ainda não concluiu a educação básica, ou com faculdade para filho ou enteado que já concluiu a educação básica. ]
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2022-05-09
Emenda [ Altera o parágrafo único do art. 6° da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116/22, que acrescenta § 6º ao art. 429 da CLT (art. 28 da MPV) ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116- 2022 - Priorização nas Iniciativas do Sistema Nacional de Emprego - Sine ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva à MP 1116/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do art. 29 - “mercantilização de aprendizes” ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Contabilização para a cota de aprendizagem ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Flexibilização da jornada de trabalho empregados com filho com deficiência ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Priorização dos empregados com filho com deficiência no teletrabalho ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.4 52, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva MP 1116/22, que exclui da base de cáculoas ocupações que não podem ser exercidas por maiores de 16 anos e menores de18 anos ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva art. 28 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda Supressiva art. 26 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva art. 5 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda supressiva art. 27 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 7º do art. 27 docx ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do inciso III do art. 26 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116-2022 - Supressão do § 4º do art. 429 ]
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2022-05-09
Emenda [ EMENDA 03 MP 1116/22 ]
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2022-05-09
Emenda [ EMENDA 02 MP 1116 ]
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2022-05-09
Emenda [ EMENDA 01 MP 1116/22 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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2022-05-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1116/22. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva art 428 da Medida Provisória 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda aditiva art. 429 Medida Provisória 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda Aditiva 2 art. 428 Medida Provisória 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda aditiva art 429 Medida Provisória 1116/2022 ]
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Emenda [ Emenda aditiva art. 428 Medida Provisória 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV 1116, de 2022. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda a MP 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda a MP 1116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MPV Nº 1.116, DE 2022, que Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
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2022-05-09
Emenda [ Emenda à MP 1.116/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155189&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155195&disposition=inline ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-05-09
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155213&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprima-se o art. 6º da MPV 1116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155224&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprimam-se os arts. 26 e 27 da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155227&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dê-se ao parágrafo único do art. 434 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155230&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprimam-se a alínea b e o § 3º do art. 431 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155233&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprima-se o § 5º do art. 429 da CLT, na forma que dispõe o art. 28 da MPV 1116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155236&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155239&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 8 da Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155242&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprima-se o art. 5º da MPV 1116, de 2022, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155245&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Dê-se nova redação ao art. 34 e acrescente-se novo artigo 35, renumerando os demais, à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155248&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Acrescentem-se à Medida Provisória nº 1.116, de 2022, os seguintes dispositivos: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155251&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Suprima-se a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Medida Provisória n º 1.116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155254&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Emenda [ Emenda a MPV 1.116/2022, que altera os artigos 8º e 9º da MPV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9155257&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139859&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139893&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Emenda [ Acrescenta § 1º-A ao art. 9º da Medida Provisória nº 1.116, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139910&disposition=inline ]
Texto
2022-05-06
Emenda [ Suprime os §§ 4º e 5º do art. 429, alterado pelo artigo 28 da MP 1.116/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139927&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-05-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2164869 ]
Texto
2022-05-05
Medida Provisória [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139254&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139262&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139376&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Insere a PRIORE - Política Nacional da Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego, no âmbito da MPV 1116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139379&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139470&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139487&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139490&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Avulso inicial da matéria [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139510&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Emenda [ Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139542&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139254&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:59.000Z [ 1100113 ]