Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1113/2022
Data
20/04/2022
Apelido
[ MPV 1113/2022 ]. Racionalização do fluxo do INSS
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-04-20;1113
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.441, de 2 de Setembro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.441 de 02/09/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.113, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207963&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-08-15
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193151&disposition=inline ]
Texto
2022-08-05
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190905&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de PLV [ Avulso do PLV. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189797&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado, da Emenda nº 12 à MPV 1113/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189827&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda Plenário MPV 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189938&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda Plenário MPV 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189972&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 45 à MPV 1113/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190009&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda à MPV 1113-2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190025&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1113/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190039&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Quadro Comparativo [ Comparação entre a Legislação Alterada, a Medida Provisória nº 1113/2022 e o Projeto de Lei de Conversão nº 20/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190186&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190320&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão no 20, de 2022, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190327&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Parecer [ Parecer nº 257, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190346&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-03
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social, e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9189754&disposition=inline ]
Texto
2022-06-15
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1113, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9173815&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1113/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157104&disposition=inline ]
Texto
2022-04-29
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 22, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9137473&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135294&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda 1 a MPV 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134822&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda 3 a MPV 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134829&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda a MPV 1.113 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134892&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda a MPV 1.113 DE 2022 QUE Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134895&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda a MPV 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134898&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMENDA ADITIVA - PRAZO E PROCEDIMENTOS RECURSAIS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134909&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA AUXILIO-ACIDENTE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134912&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134938&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135031&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda Supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135047&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135083&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda 01 MPV 1113/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135086&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135089&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135092&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135095&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135100&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135103&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135106&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135109&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135112&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Emenda supressiva do inciso I do artigo 126 e o artigo 126-A, caput, e § Único, todos da Lei 8.213 de 1991, com redação dada pelo artigo 2º da Medida Provisória 1.113, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135117&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMD à MPV 1103 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135120&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Determina que o pagamento da primeira parcela de qualquer benefício previdenciário terá que ser feito em até 45 dias, sob pena de multa de 10% de acréscimo no valor do benefício pago pelo governo, corrigido através da taxa SELIC a cada novo dia de atraso no pagamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135135&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Suprime o dispositivo (art. 4º da MP) que determina que os recursos administrativos (previstos no inciso IV do caput do art. 126 da Lei nº 8.213, de 1991) passarão a ser julgados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social após a efetiva implantação das unidades responsáveis pelo seu julgamento e após a definição, no regimento interno do Conselho, dos procedimentos a serem observados em seu trâmite, na forma do regulamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135138&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135141&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135144&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMD à MPV 1113 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135147&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Encaminhamento de emenda MPV 1113/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135156&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135163&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Prevê que as atividades exercidas pelos cargos da Carreira do Seguro Social são consideradas exclusivas e inerentes ao Estado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135166&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a MPV nº 1113/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135169&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a MPV nº 1113/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135172&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a MPV nº 1113/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135175&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a MPV nº 1113/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135178&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ à MPV 1113, de 2022 - recurso indeferido pela SPMF (INSS) - caberá novo recurso ao CRPS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135181&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Incluam-se parágrafos ao art. 126 da Lei 8.213/1991, alterado pelo art. 2º da MP 1113 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135184&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº13.846, de 18 de junho de 2019, com a finalidade de racionalizar o fluxo de análise e reduzir o represamento de benefícios previdenciários e assistenciais sob análise do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135187&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ emenda a MPV 1113/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135190&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135193&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 22/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135196&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135200&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ EMENDA ADITIVA N.º DE 2022 (da Sra. Aline Gurge) Acrescer à Medida Provisória nº 1.113, de 2022, o seguinte dispositivo, onde couber: Art. XX. A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. .................................................................................................................... § 6º-A O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da Autarquia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135214&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Dá nova redação ao art. 6º da Medida Provisória 1113, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135272&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Emenda [ Suprime o art. 4º da Medida Provisória 1113, de 2022, e por conexão de mérito o art. 5º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135275&disposition=inline ]
Texto
2022-04-21
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134539&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-04-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2159947 ]
Texto
2022-04-20
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134519&disposition=inline ]
Texto
2022-04-20
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134531&disposition=inline ]
Texto
2022-04-20
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134519&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:57.000Z [ 1099981 ]