Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1108/2022
Data
28/03/2022
Apelido
[ MPV 1108/2022 ]. MP- altera CLT auxílio alimentação e teletrabalho
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-03-28;1108
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.442, de 2 de Setembro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.442 de 02/09/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-04
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9207956&disposition=inline ]
Texto
2022-08-17
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada, a Medida Provisória nº 1108/2022 e o Projeto de Lei de Conversão nº 21/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193559&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-08-15
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193143&disposition=inline ]
Texto
2022-08-09
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9191191&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda PLEN a MPV 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190097&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votaçãoem separado da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190113&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 21/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190119&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda à MPV 1108-2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190124&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 159 à MPV 1108/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190128&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda MPV 1108 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190158&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 161 à MPV 1108/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190243&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Requerimento [ Retirada de tramitação do RQS 585/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190248&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA MP 1108 DE 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190275&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Relatório Legislativo [ Relatório PLV 21/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190291&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ emenda a \MP 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190302&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Emenda [ Emenda à MPV 1108-2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190305&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190322&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Parecer [ Parecer nº 258, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190379&disposition=inline ]
Texto
2022-08-03
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão no 21, de 2022, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190382&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-08-03
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado; e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9190100&disposition=inline ]
Texto
2022-05-20
Ato [ Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1108, de 2022, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160687&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada e a MPV nº 1108/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157229&disposition=inline ]
Texto
2022-04-04
Requerimento [ Requer a retirada da emenda nº 69, de autoria do Deputado Geninho Zuliani. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9127212&disposition=inline ]
Texto
2022-04-01
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 17, de 2022, referente à Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126821&disposition=inline ]
Texto
2022-03-31
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1108/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126141&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098259&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098349&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098352&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Inclua-se os seguintes artigos na MP 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098362&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098368&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124188&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124191&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124194&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124197&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124200&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124203&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Altera a MPV nº 1108/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124206&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124209&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124212&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124223&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124226&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 6 à mpv 1108 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124264&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 5 à mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124267&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124342&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9124345&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125008&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125011&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125014&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125017&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125020&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMD à MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125023&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o § 6º do art. 75-B, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125127&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o inciso III do art. 62, do art. 6º da Medida Provisória nº 1108/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125130&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dê-se ao inciso III do art. 6º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constante do art. 6º da Medida Provisória nova redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125133&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dá nova redação à MPV 1108/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125136&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125141&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125153&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125165&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Supressão dos incisos I e II do art. 3º, e incisos I e I do §4º, contidos no art. 5º da MP nº 1.108/2022 (proibição de deságio e prazos de repasse) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125170&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Alterações ao inciso III do art. 62, e §§ 3º e 9º do art. 75-B, da CLT, contidos no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125173&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Supressão de alterações ao inciso III do art. 62, §§ 3º e 9º do art. 75-B, e art. 75-F, todos da CLT, contidas no art. 6º da MP nº 1.108/2022 (teletrabalho). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125176&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Supressão dos arts. 2º a 5º da MP nº 1.108/2022 (que dispõem sobre o pagamento de auxílio-alimentação). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125179&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Inserir dispositivo na MP nº 1.108/2022 (validade de contratos vigentes e prazo para adaptação por parte dos empregadores). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125182&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 01 MPV 1108/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125185&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125188&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ A emenda tem por fim modificar a redação do § 9º do art. 75-B dado pela Medida Provisória para dispor que, em acordo individual, deve haver disposição sobre horários e meios de comunicação entre empregado e empregador. Não havendo mais a faculdade de acordos individuais conterem essas informações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125200&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ A emenda vem eliminar a possibilidade de acordo individual como exceção à regra do § 5º do art. 75-B. ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera o art. 75-D da CLT para dispor que os gastos com equipamentos tecnológicos, infraestrutura e prestação do trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão de responsabilidade do empregador. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125206&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125247&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda 02 MPV 1108/2022 ]
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2022-03-30
Emenda [ Acrescente-se parágrafo único ao art. 2o, com a seguinte redação: Parágrafo único. Ficam autorizados valores diferentes nos auxílios inscritos ou não no programa de alimentação do trabalhador quando previstos em acordo individual, em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho. Ou acréscimo do artigo 2-A, com a seguinte redação: O valor do auxílio alimentação, inscrito ou não no programa de alimentação do trabalhador, poderá ser objeto de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. ]
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2022-03-30
Emenda [ Altere-se o art. 5º da Medida, incluindo o parágrafo sexto no artigo 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, com a seguinte redação: Art. 5º (...) “Art. 1º (...) [...] § 6º Esta lei se aplica aos empregadores que possuam Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF ou Cadastro Nacional de Obras – CNO. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125272&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125347&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Revoga o Artigo 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a escala de revezamento quinzenal para o trabalho da mulher aos domingos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125373&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125376&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125381&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Suprimir o §5º do art. 75-B ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125387&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Suprimir o §7º do art. 75-B ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125390&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Suprimir o §8º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125394&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Suprimir o artigo 75-C ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125397&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 alteração ao §2º do art. 244 CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125400&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória alteração ao art. 75-D da CLT ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125403&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Inclua-se no art. 6º da Medida Provisória 1108/2022 o art. 72-A ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125406&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125420&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125423&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125426&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125429&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Ementa: Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125432&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125435&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Acrescente-se à Medida Provisória nº 1108 de 2022, onde couber, novo artigo, com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125481&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Modificar o art. 6º da Medida Provisória n. 1.108, de 25 de março de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125484&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Suprimir o artigo 75-C, previsto no art. 6º da Medida Provisória ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125496&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125499&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125505&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ MPV-1108-2022-EmendaArt-2 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125508&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125570&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125573&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125576&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125579&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125582&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Altera a MP 1108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125585&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125593&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125596&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125599&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125602&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125605&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125608&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125611&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dá nova redação à MPV 1108/2022 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dá nova redação à MPV 1108/2022 ]
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2022-03-30
Emenda [ Art. 1º Inclua-se o §10 no art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 ]
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2022-03-30
Emenda [ Art. 1º Inclua-se o seguinte § 6º, no artigo 1º, da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125652&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125680&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125683&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Arts. 62 e 75 CLT - Horas Extras ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125695&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Direito à Privacidade e Segurança à Informação. Educação e Treinamento. Ética e Etiqueta Digital ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125698&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Inspeção do Trabalho ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde e Segurança do Teletrabalhador ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125704&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Normas Coletivas e Labor Transnacional ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125707&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Novas Redações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125710&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Emenda MP 1.108_2022_Teletrabalho - Tutelas Especiais ]
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2022-03-30
Emenda [ A emenda tem por fim manter trecho da redação do § 3º, que dispõe que empregador não será responsável por despesas relativas ao retorno ao trabalho presencial, quando o empregado optar por realizar o teletrabalho fora da localidade prevista no contrato, entretanto, na regulamentação da temática valerá o disposto em acordos e convenções coletivas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125716&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ A emenda tem por fim suprimir parte do art. 75-B da CLT dado pela Medida Provisória, a fim de manter o texto atual, e acrescentar que aos empregados em regime de teletrabalho aplicam-se, no que lhes for mais favorável, as disposições previstas na legislação local e nas convenções e acordos coletivos de trabalho relativas à base territorial do estabelecimento de lotação do empregado. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125719&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ A emenda visa suprimir o inciso III do art. 62 da CLT, dado pela Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125722&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125725&disposition=inline ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
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2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125780&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125789&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125795&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprimam-se integralmente o art. 3º da Medida Provisória nº 1.108/2022 e, em consequência, os §§ 4º e 5º incluídos no art. 1º da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, por meio do art. 5º da Medida Provisória nº 1.108/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125800&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ MPV-1108-2022-EmendaArt-1 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125807&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprimir o §5º do art. 75-B previsto no art. 6º da MP 1108/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125810&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125846&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125854&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125860&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ EMENDA MP 1108/22 - 01 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125865&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 9 à mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125877&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 8 à mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125880&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda 7 à mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125883&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125914&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda supressiva à Medida Provisória nº 1108, de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125925&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Emenda modificativa à Medida Provisória n. 1108 de 2022, que "Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125928&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o § 7º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125932&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o § 5º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125935&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o art. 75-C, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125938&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprimam-se o inciso III, do art. 62, e o § 3º do art. 75-B, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, constantes no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125941&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Suprima-se o § 8º do art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho, constante no art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125965&disposition=inline ]
Texto
2022-03-30
Emenda [ Modifique a redação do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, para que passe a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9125968&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2° do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e altera a Lei n° 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097216&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda - MPV 1108-2022 - proteção às mulheres ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097237&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda - MPV 1108-2022 - regulamenta o trabalho híbrido ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097240&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097399&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda a MPV 1108 de 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097522&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda a MPV 1108 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097527&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda a MPV 1108, DE 2022 que Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097631&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda MPV 1108/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097653&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Altera a redação do § 5º, do art. 75-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, constante do art. 6º da Medida Provisória nº 1.108, de 25 de março de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097891&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ emenda 4 a mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097947&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda 3 a mpv 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097950&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda 2 a MPV 1108 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097953&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Emenda 1 a MPV 1108 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9097956&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098043&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098046&disposition=inline ]
Texto
2022-03-29
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9098049&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2152811 ]
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2022-03-28
Medida Provisória [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096163&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096173&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096250&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096253&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
Emenda [ Acrescente-se onde couber o seguinte artigo: Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art 5º - (....) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096501&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096667&disposition=inline ]
Texto
2022-03-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096163&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:54.000Z [ 1099713 ]