Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1105/2022
Data
18/03/2022
Apelido
[ MPV 1105/2022 ]. MP- Movimentação conta FGTS
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-03-18;1105
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-17
Ofício [ Of. n.462/2022/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha, processado de Medida Provisória (perda de eficácia). ]
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2022-08-04
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Nota Técnica [ Nota Técnica da Medida Provisória nº 1105, de 2022. ]
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2022-03-23
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1105/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9094101&disposition=inline ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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Texto
2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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Texto
2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Inclua-se onde couber o seguinte dispositivo: "Art. A Lei nº 11.442 de 05 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a alteração seguinte: Art. 5º (...) § 1º Compete a Justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas. § 2º (...)" ]
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2022-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1105/2022 ]
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Texto
2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Altera a MPV nº 1105/22. ]
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2022-03-22
Emenda [ Altera a MPV nº 1105/22. ]
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2022-03-22
Emenda [ Acrescente-se artigo à Medida Provisória nº1.105, de 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9093801&disposition=inline ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-22
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2022-03-22
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-21
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Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2022-03-21
Emenda [ Emenda a MPV 1105 de 2022 que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ]
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2022-03-21
Emenda [ Emenda a MPV 1105 que DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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Texto
2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092852&disposition=inline ]
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2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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2022-03-21
Emenda [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092909&disposition=inline ]
Publicação Original
2022-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2150330 ]
Texto
2022-03-18
Medida Provisória [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9091306&disposition=inline ]
Texto
2022-03-18
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9091314&disposition=inline ]
Texto
2022-03-18
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9092120&disposition=inline ]
Texto
2022-03-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9091306&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:53.000Z [ 1099619 ]