Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1099/2022
Data
28/01/2022
Apelido
[ MPV 1099/2022 ]
Ementa
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2022-01-28;1099
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-08-29
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9195369&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 310, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175337&disposition=inline ]
Texto
2022-06-21
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9175339&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n°10 , de 2022 (Medida Provisória n° 1099, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163216&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2022 (Medida Provisória n° 1099, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163218&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 10, de 2022 (Medida Provisória n°1099, de 2022). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163221&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163464&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-26
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163757&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162824&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162851&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Parecer [ Parecer nº 177, de 2022 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162931&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Requerimento [ Retirada da MPV nº 1099/2022 - PLV 10/2022 da pauta da Ordem do Dia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161573&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 216-PLEN, apresentada à MPV nº 1099/2022 - PLV 10/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161789&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Relatório Legislativo [ RELATÓRIO DA MP 1099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161829&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162224&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda 1 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161159&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda 2 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161162&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda a MPV 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161200&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda ao PLV 10/2022, proveniente da MPV 1099/2022 para incluir tempo para fins previdenciários. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161455&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda ao PLV 10-2022 ( MPV 1099-2022) - 10% das vagas do Programa para pessoas com deficiência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161458&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Quadro Comparativo [ Comparação entre MPV 1099/2022 e PLV 10/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159901&disposition=inline ]
Texto
2022-05-13
Avulso de PLV [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157752&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-05-13
Projeto de Lei de Conversão [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9157678&disposition=inline ]
Texto
2022-02-17
Ofício [ Requerimento de devolução da MPV 1.099/22. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071969&disposition=inline ]
Texto
2022-02-15
Ofício [ Ofício ANAMATRA 019/2022, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, sugerindo a rejeição sumária e devolução à Presidência da República da MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069779&disposition=inline ]
Texto
2022-02-07
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 08/2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065896&disposition=inline ]
Texto
2022-02-04
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065595&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA A MPV 1099 DE 2022 QUE Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063347&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda - MPV 1099/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063359&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063668&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063671&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Garante a proteção à saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores, conforme previsto nas legislações pertinentes. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063676&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário de que trata esta Medida Provisória garante apenas o seguro contra acidentes pessoais, medida relevante mas sem caráter preventivo. Desse modo, a presente emenda busca garantir a proteção à saúde e segurança das trabalhadoras e trabalhadores, conforme previsto nas legislações pertinentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063735&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº , de 2022 Suprima-se o inciso V do caput e o § 1º, ambos do art. 6º da MPV 1.099/20, bem como acrescente-se à MP um novo artigo com a seguinte redação: “Art. XXX. A União pagará, conforme regulamento, uma contraprestação mensal no valor de um salário mínimo nacional vigente ao trabalhador inscrito no Programa. Parágrafo único. A contraprestação pelo serviço e o recolhimento dos valores referentes ao INSS e FGTS serão realizados pelo governo federal, desde que o programa municipal esteja dentro das regras aqui definidas.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063741&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº , de 2022 Inclua-se no artigo 6º da MPV nº 1.099/2022 o seguinte inciso: “Art. 6º................................................... ………………………………………… IX - Encaminhamento e acompanhamento dos beneficiários do programa para os serviços de intermediação de mão de obra públicos municipal, para promover a recolocação no mercado de trabalho formal. ................................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063744&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ A presente emenda explicita a vedação do uso das vagas deste Programa em substituição aos postos de trabalho privativas de profissões regulamentadas ou de competência de cargos ou empregos públicos pertencentes ao Município ou a pessoa jurídica a ele pertencente. Também acrescenta o controle pelo sindicato de servidores local e também da instância de controle social existente ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063750&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA Art. 1º Inclua-se novo inciso ao artigo 6º da MP nº 1.099/2022 com a seguinte redação: Art. 6º (...) VIII - a forma de pagamento de benefício alimentação ou de oferta de refeição no local de trabalho. Art. 2º Dê-se ao caput do artigo 7º da MP nº 1.099/2022 a seguinte redação: Art. 7º. A eventual concessão de outros benefícios de natureza indenizatória, não descaracteriza a relação jurídica estabelecida entre o Município ofertante e o beneficiário. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063753&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dê-se ao art. 12 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: “Art. 12 Para fins de acompanhamento, será instituído Conselho Gestor do Programa, no âmbito de cada Município, de composição paritária entre representantes do poder público local e dos trabalhadores, que fiscalizará, dispondo de total acesso às informações, a execução do Programa, e zelará por sua ampla transparência, especialmente no que se refere à seleção, alocação e definição de jornada dos beneficiários e à oferta de formação e qualificação. Parágrafo único. Os Municípios prestarão informações sobre o Programa ao Ministério do Trabalho e Previdência, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063756&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Para que a criação de ocupações produtivas e remuneradas para os trabalhadores(as) que não as possuem não se transforme em mais um mecanismo de precarização, a proposta veda explicitamente as demissões nos órgãos e entidades que aderirem ao Programa ou substituições de postos de trabalho formalizados com efetivos, empregados ou contratados com a administração pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063759&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ A presente Emenda visa assegurar que: • os participantes possuam proteção social nessa relação de trabalho, • que o Programa sendo federal precede de pactuação interfederativa, • que a oferta dos cursos de qualificação tenha articulação com o Pronatec e com a legislação que trata da Aprendizagem; • que haja aplicação subsidiária das leis que se referem ao contrato de trabalho de excepcional interesse público, servindo como parâmetro jurídico; • também que o município aderente ao Programa terá que dispor sobre vagas e os cursos de qualificação em articulação com as unidades do Sine existentes no local; • por fim, que não haja autorização para contratação no período de 3 meses que antecedem as eleições, para evitar uso eleitoreiro do Programa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063762&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 1º do art. 6º da MPV 1099/2022 a seguinte redação: “Art. 6º........................................ ....................................................... § 1º O valor da bolsa a que se refere o inciso IV do caput não poderá ser inferior a um salário mínimo, nele incluído as horas despendidas em atividades de qualificação profissional e de serviços executadas no âmbito do Programa. ..........................................” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063765&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Substitua-se a expressão “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário” por “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil” em todos os dispositivos da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063768&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Substitua-se a expressão “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário” por “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil” em todos os dispositivos da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063781&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Garante um salário mínimo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063784&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ A presente Emenda visa, entre outros pontos, assegurar que os participantes possuam proteção social nessa relação de trabalho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063787&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Trabalho e Renda para Todos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063790&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o controle social no programa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063793&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Inclui benefícios de alimentação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063796&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Explicita a vedação do uso das vagas deste Programa em substituição aos postos de trabalho privativas de profissões regulamentadas ou de competência de cargos ou empregos públicos pertencentes ao Município ou a pessoa jurídica a ele pertencente. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063799&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Integra as Prefeituras. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063802&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Salário mínio e divisão de custos do programa. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063805&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063922&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063925&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063928&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063931&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063934&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063937&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063940&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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2022-02-03
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063946&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063949&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064002&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064062&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064068&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064086&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº , de 2022 Inclua-se no artigo 6º da MPV nº 1.099/2022 o seguinte inciso: “Art. 6º................................................... ………………………………………… IX - Encaminhamento e acompanhamento dos beneficiários do programa para os serviços de intermediação de mão de obra públicos municipal, para promover a recolocação no mercado de trabalho formal. ................................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064109&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA SUBSTITUTIVA Nº , de 2022 Suprima-se o inciso V do caput e o § 1º, ambos do art. 6º da MPV 1.099/20, bem como acrescente-se à MP um novo artigo com a seguinte redação: “Art. XXX. A União pagará, conforme regulamento, uma contraprestação mensal no valor de um salário mínimo nacional vigente ao trabalhador inscrito no Programa. Parágrafo único. A contraprestação pelo serviço e o recolhimento dos valores referentes ao INSS e FGTS serão realizados pelo governo federal, desde que o programa municipal esteja dentro das regras aqui definidas.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064112&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA Nº , de 2022 Dê-se ao inciso VI do Art. 6º da MPV nº 1.099/2022 a seguintes redação: “Art. 6º................................................. .............................................................. VI - a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos beneficiários e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequadas à atividade realizada pelos beneficiários do Programa; e .......................................................................” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064115&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA Art. 1º Inclua-se novo inciso ao artigo 6º da MP nº 1.099/2022 com a seguinte redação: Art. 6º (...) VIII - a forma de pagamento de benefício alimentação ou de oferta de refeição no local de trabalho. Art. 2º Dê-se ao caput do artigo 7º da MP nº 1.099/2022 a seguinte redação: Art. 7º. A eventual concessão de outros benefícios de natureza indenizatória, não descaracteriza a relação jurídica estabelecida entre o Município ofertante e o beneficiário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064126&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Substitua-se a expressão “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário” por “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil” em todos os dispositivos da presente Medida Provisória. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064135&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao § 1º do art. 6º da MPV 1099/2022 a seguinte redação: “Art. 6º........................................ ....................................................... § 1º O valor da bolsa a que se refere o inciso IV do caput não poderá ser inferior a um salário mínimo, nele incluído as horas despendidas em atividades de qualificação profissional e de serviços executadas no âmbito do Programa. ..........................................” ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064169&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA Art.1º. Os arts. 1º a 12 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° Esta Medida Provisória institui o Programa Trabalho e Renda para Todos a ser executado, de forma articulada, pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades de direito privado sem fins econômicos devidamente credenciadas, com a finalidade de criação de postos de trabalho e geração de renda associada à formação e qualificação profissional dos trabalhadores e trabalhadoras. §1º Os postos de trabalho criados pelo Programa serão regidos por esta Lei, observado o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) instituído pela Lei n. 12.513, de 26 de outubro de 2011 e, subsidiariamente e apenas no que couber, o disposto na Lei n. 8.745, de 9 de dezembro de 1993, na Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, e as legislações locais correspondentes. §2º Para implantar o Programa os entes federativos poderão contratar consórcios ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064120&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA Dê-se ao art. 12 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: “Art. 12 Para fins de acompanhamento, será instituído Conselho Gestor do Programa, no âmbito de cada Município, de composição paritária entre representantes do poder público local e dos trabalhadores, que fiscalizará, dispondo de total acesso às informações, a execução do Programa, e zelará por sua ampla transparência, especialmente no que se refere à seleção, alocação e definição de jornada dos beneficiários e à oferta de formação e qualificação. Parágrafo único. Os Municípios prestarão informações sobre o Programa ao Ministério do Trabalho e Previdência, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064123&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Nº 2022 Dê-se ao § 1º do art. 1º da MPV nº 1.099/2022 a seguinte redação, bem com insira-se, na sequencia desse, dois novos parágrafos, com as seguintes redações: “Art. 1º............................................. ........................................................... § 1º Para fins do disposto nesta Medida Provisória, serão consideradas atividades de interesse público aquelas identificadas pelo Município com a finalidade de cumprir os objetivos do Programa, desde que a conveniência e a oportunidade da sua escolha sejam fundamentadas pelo gestor municipal e não configurem substituição de servidores ou de empregados públicos do Município na execução de atividades privativas de profissões regulamentadas ou de competência de cargos ou empregos públicos pertencentes ao Município ou a pessoa jurídica a ele pertencente. § 2º O sindicato de servidores e/ou de empregados públicos deverão acompanhar a definição dessas atividades e receber informações pertinentes para acompanhar o processo de seleção, contratação e o trabalho executado pelos beneficiários do programa. § 3º As informações do programa devem ser compartilhadas com o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda ou instância responsável pela temática no município. ...............................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064129&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Modifique-se os artigos da MPV 1099/2022 nos seguintes termos: “Art. 1º........................................ ....................................................... III - incentivar os Municípios a ofertar atividades de interesse público, com proteção social e segurança alimentar ao trabalhador, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza; e ..........................................” “Art. 2º. A adesão ao Programa Nacional de Prestação de Serviço Social pelos municípios será espontânea e realizada mediante instrumento de parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência, nos termos do regulamento, que também definirá: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064132&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064172&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Substitua-se a expressão “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário” por “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil” em todos os dispositivos da presente Medida Provisória. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064207&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda modificativa: Dê-se ao § 1º do art. 6º da MPV 1099/2022 a seguinte redação para garantia do salário mínimo ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064210&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda Modificativa: Modifique-se os artigos da MPV 1099/2022 nos seguintes termos: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064213&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda Dê-se ao art. 12 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064216&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda modificativa: Dê-se ao § 1º do art. 1º da MPV nº 1.099/2022 a seguinte redação, bem com insira-se, na sequencia desse, dois novos parágrafos, com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064219&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda substitutiva: Suprima-se o inciso V do caput e o § 1º, ambos do art. 6º da MPV 1.099/20, bem como acrescente-se à MP um novo artigo com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064222&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva: Dê-se ao inciso VI do Art. 6º da MPV nº 1.099/2022 a seguintes redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064225&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064228&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064231&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064234&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064237&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064240&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064243&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ (À Medida Provisória nº 1099, de 2022) ]
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2022-02-03
Emenda [ (À Medida Provisória nº 1099, de 2022) ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064287&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064348&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064351&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 12 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064364&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 11 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064367&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 10 à mpv 1099 ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 9 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064373&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 8 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064376&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 7 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064379&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 6 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064382&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 5 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064385&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 4 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064388&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 3 à mpv 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064391&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 2 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064394&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 1 à mpv 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064397&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA Os arts. 1º a 12 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064400&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda modificativa: Art. 1º Inclua-se novo inciso ao artigo 6º da MP nº 1.099/2022 com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064403&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva - Inclua-se no artigo 6º da MPV nº 1.099/2022 o seguinte inciso: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064406&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 15 à mpv 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064415&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 14 à mpv 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064418&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda 13 à mpv 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064421&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Alterar o inciso VI do Art. 6º da MPV nº 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064448&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Inclua-se inciso ao artigo 6º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064451&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera-se o art. 12 da Medida Provisória nº 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064454&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera-se a redação da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064457&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Acrescente-se § ao artigo 1º da MP nº 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064460&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera-se o artigo 12 da MP nº 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064463&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Acrescente-se § ao artigo 3º da MP nº 1.099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064466&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Suprima-se o inciso IV do art. 6º e acrescenta-se artigo à MPV 1099/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064469&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Acrescente-se § ao artigo 2º da MP nº 1.099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064472&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera-se o § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064483&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Exclua-se a expressão “voluntário” do “Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064486&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Inclua-se inciso ao artigo 6º e altera-se o art. 7º ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064489&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Alterar o § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.099/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064492&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda 16 à MPV 1099 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064516&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064522&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ EMENDA À MP 1099 DE 2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064534&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064629&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064632&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064635&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064638&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064641&disposition=inline ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064659&disposition=inline ]
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2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Supressiva ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 1 MP nº 1099 de 2022 ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 5 MP nº 1099 de 2022 ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 4 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 3 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 14 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 13 MP nº 1099 de 2022 ]
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 12 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 11 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 10 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 9 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 8 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 7 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 6 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064783&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emend Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda modificativa: Dê-se ao artigo 12 da MP nº 1.099/2022 a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064792&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva: Acrescente-se ao artigo 3º da MP nº 1.099/2022 o seguinte parágrafo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064795&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva: Acrescente-se à MP nº 1.099/2022 o seguinte artigo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064798&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva: Acrescente-se ao artigo 1º da MP nº 1.099/2022 o seguinte parágrafo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064801&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064807&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064810&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064813&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064816&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064819&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064822&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064825&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064831&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064838&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064844&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064847&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064859&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064862&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emd - Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emd - Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emd Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064871&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064874&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emend Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064877&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emend Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064880&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 15 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064928&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064946&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Acrescente-se ao artigo 2º da MP nº 1.099/2022 o seguinte parágrafo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065004&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065007&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065010&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065013&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065016&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065022&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065028&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065031&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065034&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065037&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda à MPV 1099, de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065060&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda nº 2 MP nº 1099 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065075&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Altere de “remota” para “a distância” a redação do inciso III, do § 5º do artigo 3º da Medida Provisória nº 1099, de 28 de janeiro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065229&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dê-se ao art. 10 da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: “Art. 10. O beneficiário será desligado do Programa nas seguintes hipóteses: .................................................................................................................................................... § 1º O edital de seleção pública municipal poderá prever outras hipóteses de desligamento do Programa. § 2º O beneficiário poderá requerer desligamento do Programa a qualquer tempo, sem carência, multa ou outro tipo de prejuízo.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065242&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dê-se aos §§ 2º e 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: “Art. 1º ...................................................................................................................................... .................................................................................................................................................. § 2º .......................................................................................................................................... ................................................................................................................................................... III – pessoas com deficiência com idade a partir de dezoito anos, para vaga cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. § 3º ........................................................................................................................................... ................................................................................................................................................... III – forem pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012.” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065245&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Dê-se ao inciso III do art. 1º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, a seguinte redação: “Art. 1º ...................................................................................................................................... ................................................................................................................................................... III - incentivar os Municípios a ofertar atividades de interesse público, sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza, assegurada à beneficiária gestante licença-maternidade remunerada de 120 dias, sem prejuízo das vagas de trabalho e estudo ou da bolsa de que trata o inciso IV do art. 6º. ..........................................................................................................................................” (NR) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065248&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Acrescente-se §7º ao art. 3º da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, com a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................................................................... ................................................................................................................................................... § 7º É facultativa a adesão do beneficiário aos cursos de que trata o caput.” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065251&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062199&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062308&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062311&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda 3 à MPV 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062424&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062427&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1099 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062430&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062494&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062519&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ emenda 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Emenda 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ emenda 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Acrescenta § 3º ao art. 13 da MP 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a redação do art. 5º da MP 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Acrescenta § 3º ao art. 2º da MP 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Acrescenta inciso III ao § 2º do art. 1º da MP 1099, de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-02
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Ofício [ Devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022. ]
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022, protocolado sob o código CD223820306200. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061939&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061966&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Requerimento [ Solicita a devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Devolução da Medida Provisória n° 1.099, de 28 de janeiro de 2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062013&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062016&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1.099/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062019&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062150&disposition=inline ]
Texto
2022-01-31
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2022-01-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2130767 ]
Texto
2022-01-28
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1099031 ]