Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1095/2021
Data
31/12/2021
Apelido
[ MPV 1095/2021 ]. Revogação de dispositivos de tributação do PIS/Pasep, do PIS/PASEP-Importação, da Cofins, e da Cofins-Importação.
Ementa
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196, de 21de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-31;1095
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.374, de 21 de Junho de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.374 de 21/06/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-12-26
Mensagem [ Mensagem nº690/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234261&disposition=inline ]
Texto
2022-12-26
Documento Não categorizado [ Demais documentos relativos à Promulgação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9234299&disposition=inline ]
Texto
2022-10-05
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1095, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9203588&disposition=inline ]
Texto
2022-06-07
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1095/2021 e o PLV nª 11/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9168966&disposition=inline ]
Texto
2022-06-01
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1095/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166996&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-06-01
Projeto de Lei de Conversão [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166998&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163166&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2022 (Medida Provisória n° 1095, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163228&disposition=inline ]
Texto
2022-05-26
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163472&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-05-26
Medida Provisória [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9163641&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Relatório Legislativo [ Parecer de Plenário sobre o PLV 11 de 2022 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162572&disposition=inline ]
Texto
2022-05-25
Parecer [ Parecer nº 178, de 2022 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9162935&disposition=inline ]
Texto
2022-05-24
Emenda [ Emenda ao PLV 11-2022 (proveniente da MPV 1095-2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161655&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda a MPV 1095/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161181&disposition=inline ]
Texto
2022-05-23
Emenda [ Emenda à MP 1095 2021 - supressão do parágrafo 4 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9161366&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Emenda [ EMENDA MPV 1095/21 - PLENÁRIO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160363&disposition=inline ]
Texto
2022-05-18
Avulso de PLV [ Avulso PLV 11/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159528&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-05-18
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei nº 14.183, de 14 de julho de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159518&disposition=inline ]
Texto
2022-02-17
Ofício [ Requerimento de devolução da MPV 1.095/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071923&disposition=inline ]
Texto
2022-02-04
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065558&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064065&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda Supressiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064755&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA -03 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064949&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA - 02 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9064952&disposition=inline ]
Texto
2022-02-03
Emenda [ Emenda MPV 1095/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9065066&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Altera a MPV nº 1095/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063170&disposition=inline ]
Texto
2022-02-02
Emenda [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9063273&disposition=inline ]
Texto
2022-02-01
Emenda [ Emenda - MPV 1095-2021 - suprime revogação REIQ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9062147&disposition=inline ]
Texto
2022-01-13
Nota Técnica [ Nota técnica apresentada à MPV 1095/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061313&disposition=inline ]
Texto
2022-01-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061353&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061158&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061161&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061164&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061167&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061170&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061175&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061178&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061181&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061184&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Senhor Presidente: Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade", protocolado sob o código CD225681392300. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061187&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061190&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061193&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061196&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061199&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061202&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061205&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061208&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer a adição de minha coautoria ao Ofício que solicita a "devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061211&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061214&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061217&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061220&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061223&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer a adição de coautoria ao Ofício que solicita a devolução da MPV 1095/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061226&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer a adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da MP nº 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061229&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061232&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061239&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061244&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Senhor Presidente, Nos termos regimentais, solicito a adição da minha coautoria ao Ofício que solicita ‘a devolução da Medida Provisória n 1095, de 31 de dezembro de 2022, por inconstitucionalidade’’, protocolado sob o código CD225681392300. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061247&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061250&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061253&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865,de 30 de abril de 2004,e da Lei nº 11.196,de 21denovembro de2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061256&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer coautoria ao ofício protocolado sob o código CD225681392300. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061259&disposition=inline ]
Texto
2022-01-12
Requerimento [ Requer adição de coautoria ao Ofício que requer a devolução da Medida Provisória n° 1.095, de 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061262&disposition=inline ]
Texto
2022-01-10
Requerimento [ Ofício s/n - GabLidPT, que solicita a devolução da Medida Provisória nº 1095/, de 31 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9061117&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060724&disposition=inline ]
Texto
2022-01-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060245&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2129862 ]
Texto
2021-12-31
Medida Provisória [ Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060239&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:45.000Z [ 1099027 ]