Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1079/2021
Data
15/12/2021
Apelido
[ MPV 1079/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-15;1079
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.366 de 08/06/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-06-10
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 285, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9170939&disposition=inline ]
Texto
2022-06-10
Documento Não categorizado [ Demais documentos de restituição de autógrafo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9170941&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 8 , de 2022 (Medida Provisória n° 1.079, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159808&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 8 , de 2022 (Medida Provisória n° 1079, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159810&disposition=inline ]
Texto
2022-05-19
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 8, de 2022 (Medida Provisória n° 1079, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9159812&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-19
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9160126&disposition=inline ]
Texto
2022-05-17
Quadro Comparativo [ Comparação entre a legislação alterada, a MPV nº 1079/2021 e o PLV nª 8/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9158458&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Relatório Legislativo [ MPV 1.079, de 2022 drawback ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156886&disposition=inline ]
Texto
2022-05-12
Parecer [ Parecer nº 155/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9156986&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 8/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139602&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-05-05
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback; altera as Leis nºs 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 13.483, de 21 de setembro de 2017, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 14.060, de 23 de setembro de 2020; e revoga dispositivo da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139581&disposition=inline ]
Texto
2021-12-23
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória nº 1.079, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9059454&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV nº 1079/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058800&disposition=inline ]
Texto
2021-12-21
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058891&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1079/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058016&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Emenda [ Emenda Modificativa da Deputada Aline Sleutjes que visa alterar a MPV 1079/2021, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057584&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Emenda [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057642&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Emenda [ EMENDA MP 1079 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057645&disposition=inline ]
Texto
2021-12-17
Emenda [ EMD à MPV 1079, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057717&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Emenda [ Suprima-se o artigo 5° da Medida Provisória 1.079, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056857&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Emenda [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9056942&disposition=inline ]
Texto
2021-12-16
Emenda [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9057280&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2125027 ]
Texto
2021-12-15
Medida Provisória [ Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055274&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055282&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055939&disposition=inline ]
Texto
2021-12-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9055274&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:43.000Z [ 1098866 ]