Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1075/2021
Data
07/12/2021
Apelido
[ MPV 1075/2021 ]. Ampliação do acesso de estudantes às bolsas de estudo do Prouni
Ementa
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-12-07;1075
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-11-10
Ofício [ Ofício nº 609, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9210928&disposition=inline ]
Texto
2022-08-15
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1075, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9193081&disposition=inline ]
Texto
2022-05-09
Ofício [ Envio da matéria à sanção. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9154211&disposition=inline ]
Texto
2022-05-05
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139676&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-05-05
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9139678&disposition=inline ]
Texto
2022-04-27
Parecer [ PARECER Nº 125, DE 2022 – PLEN/SF Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022 (Medida Provisória nº 1.075, de 2021). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136222&disposition=inline ]
Texto
2022-04-27
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 3, de 2022 (Medida Provisória n° 1075, de 2021). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136242&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2022-04-27
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9136448&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Relatório Legislativo [ Parecer - MPV 1075 - PROUNI - final ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135603&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Requerimento [ Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 61-PLEN, apresentada no parecer do relator, ao PLV nº 3/2022 (MPV 1075/2021). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135637&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Parecer [ Parecer nº 124, de 2022-PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135756&disposition=inline ]
Texto
2022-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135758&disposition=inline ]
Texto
2022-04-25
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 1075/2021 x PLV 3/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135098&disposition=inline ]
Texto
2022-04-22
Avulso de PLV [ PLV 3/2022 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134689&disposition=inline ]
Texto
2022-04-19
Requerimento [ Retirada da Emenda nº 58-PLEN à MPV nº 1075/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133864&disposition=inline ]
Texto
2022-04-19
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9134033&disposition=inline ]
Texto
2022-04-18
Emenda [ Emenda 1 à MP 1075 - aprimora a ordem de classificação ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133409&disposition=inline ]
Texto
2022-04-18
Emenda [ Emenda a MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133441&disposition=inline ]
Texto
2022-04-18
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133501&disposition=inline ]
Texto
2022-04-13
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133144&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-04-13
Projeto de Lei de Conversão [ Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9133135&disposition=inline ]
Texto
2022-03-16
Ato [ Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, pelo período de sessenta dias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9089430&disposition=inline ]
Texto
2021-12-13
Nota Técnica [ Nota Técnica ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9053925&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Avulso de emendas
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052942&disposition=inline ]
Texto
2021-12-10
Sumário Executivo [ Sumário executivo da MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9053566&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, por inconstitucionalidade. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051673&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Ofício [ Devolução urgente da MPV 1.075, de 06 de dezembro de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051676&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMD III MPV 1075, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051700&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMD II MPV 1075, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051703&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ EMD 1 MPV 1075, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051706&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051822&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051825&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052055&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052058&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda a MPV 1075, QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052061&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda a MPV 1075, 2021 QUE Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052064&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Ofício [ Ofício s/n - GAB-LidPT, de autoria do Deputado Bohn Gass, da Deputada Professora Rosa Neide, e do Senador Paulo Rocha, para devolução da Medida Provisória n° 1.075, de 06 de dezembro de 2021 (referente ao documento CD215463480500). ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052093&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052149&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052152&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052321&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda a MP 1.075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052341&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052442&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda nº 1 MP nº 1075 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052446&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052458&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º ........................................................................... ............................................................................................. ................................... § 1º-A A adesão ao Prouni poderá ocorrer por intermédio da mantenedora, por meio da assinatura de termo de adesão, e será efetuada, obrigatoriamente, com todas as instituições privadas de ensino superior por ela mantidas, locais de oferta, cursos e turnos, garantindo em cada uma das instituições a oferta de bolsa de estudos conforme percentuais mínimos previstos no caput deste artigo.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052503&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052506&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052601&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Suprima-se, do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021 as alíneas “d” e “e” do inciso I, e os incisos V, VI e VII do § 1º, todos do art. 2º, alterado pelo art. 1º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052604&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Suprimir a alínea “c”, do inciso I, do art. 4º do texto da Medida Provisória nº 1.075, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052607&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ O § 1º-A do art. 5º da Lei nº 11.096, de 2005, incluído pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.075, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052610&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052645&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos". ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052648&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075 3 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052699&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075 2 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052702&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052707&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Suprime o art. 11 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, na redação dada pelo art. 1° da MPV 1075/2021 e as alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 4° da MPV 1075/21. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052710&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052730&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052796&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052799&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052802&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda à MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052805&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda 04 MPV 1075/221 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052835&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda 03 MPV 1075/2021 ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda 02 MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052841&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ Emenda 01 MPV 1075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052844&disposition=inline ]
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2021-12-09
Emenda [ MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 3 ]
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2021-12-09
Emenda [ MPV 1075/2021 - PROUNI | Emenda RR 2 ]
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2021-12-09
Emenda [ MPV 1075/2021 - PROUNI - Emenda RR 1 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052859&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052862&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA MP 1075 04 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052865&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA MP 1075 03 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052868&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA MP 1075 02 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052871&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Emenda [ EMENDA MP 1075 01 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9052874&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA 1075 DE 2021, QUE ALTERA A LEI Nº 11.096, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E A LEI Nº 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050882&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051199&disposition=inline ]
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2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051202&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
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2021-12-08
Emenda [ emenda a MP 1075 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051265&disposition=inline ]
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2021-12-08
Emenda [ Emenda - MPV 1.075/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051294&disposition=inline ]
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2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051467&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051491&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.https://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#next ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051494&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051500&disposition=inline ]
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2021-12-08
Emenda [ Emenda a MPV 1075 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051678&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2118845 ]
Texto
2021-12-07
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049825&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049833&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050476&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1075 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050650&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050656&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Emenda [ Emenda à MPV 1075, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050748&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050754&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
Requerimento [ Requer a devolução da Medida Provisória nº 1075, de 6 de dezembro de 2021, que “Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9050756&disposition=inline ]
Texto
2021-12-07
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9049825&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:41.000Z [ 1098735 ]