Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1074/2021
Data
12/11/2021
Apelido
[ MPV 1074/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-11-12;1074
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2022-06-21
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1074, de 2021. ]
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2022-05-13
Ato [ Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.074, de 2021, ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9135278&disposition=inline ]
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2021-11-29
Nota Técnica [ MP 1074-2021 - Nota Tecnica nº 54-2021 ]
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2021-11-18
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9040368&disposition=inline ]
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2021-11-17
Emenda [ Emenda à MPV 1074 de 2021 (Definição de profissionais) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039780&disposition=inline ]
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2021-11-17
Emenda [ Emenda à MPV 1074 de 2021 (Bancos) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039783&disposition=inline ]
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2021-11-17
Emenda [ Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039974&disposition=inline ]
Texto
2021-11-17
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039977&disposition=inline ]
Texto
2021-11-17
Emenda [ Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9040049&disposition=inline ]
Texto
2021-11-16
Emenda [ EMD - MPV 1074, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039491&disposition=inline ]
Texto
2021-11-16
Emenda [ Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039842&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-11-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2104618 ]
Texto
2021-11-12
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038573&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038581&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
Legislação citada [ Legislação citada - MPV 1074/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038710&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
Legislação citada [ Legislação citada - MPV 1074/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038714&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038718&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
Emenda [ Emenda à MPV 1074 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038751&disposition=inline ]
Texto
2021-11-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9038573&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:37.000Z [ 1098438 ]