Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1072/2021
Data
01/10/2021
Apelido
[ MPV 1072/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-10-01;1072
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.317, de 29 de Março de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.317 de 29/03/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-05-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1072, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9166085&disposition=inline ]
Texto
2022-03-31
Mensagem [ MSG 131/2022. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126117&disposition=inline ]
Texto
2022-03-31
Anexo de documento [ Autógrafo, Lei e Ofício. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9126119&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2022-03-11
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9087276&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 2 , de 20XX (Medida Provisória n°1.072 , de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085537&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 11, de 2022 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 2, de 2022 (Medida Provisória n°1.072, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085539&disposition=inline ]
Texto
2022-03-09
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 2, de 2022 (Medida Provisória n° 1072, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9085542&disposition=inline ]
Texto
2022-03-08
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV 1072021 x PLV 2/2022 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9078040&disposition=inline ]
Texto
2022-03-08
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1072 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9078385&disposition=inline ]
Texto
2022-03-08
Parecer [ Parecer nº 33/2022-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9078574&disposition=inline ]
Texto
2022-02-24
Avulso de PLV [ Avulso do Projeto de Lei de Conversão. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9075252&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2022-02-24
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9075219&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Avulso de emendas [ Avulso de Emendas da MPV 1072, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025268&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Nota Técnica [ Nota Técnica da MPV 1072, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025286&disposition=inline ]
Texto
2021-10-06
Requerimento [ Requer a retirada de tramitação de Emendas protocoladas à Medida Provisória 1072, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025601&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024573&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024963&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Emenda à MPV 1072/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025059&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Inclui artigos na medida Provisória 1072 de 1º de outubro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025062&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Inclui artigos à MPV 1072 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025065&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025156&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025159&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025217&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória 1.072, de 1º de outubro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025233&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória 1.072, de 1º de outubro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025236&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025239&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Inclua-se onde couber no Projeto de Lei de Conversão referente à Medida Provisória nº 1.072, de 1º. de oubtubro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025242&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Emenda [ Emenda Aditiva à Medida Provisória 1.072, de 1º de outubro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9025251&disposition=inline ]
Texto
2021-10-04
Avulso inicial da matéria [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024308&disposition=inline ]
Texto
2021-10-02
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023994&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2083774 ]
Texto
2021-10-01
Medida Provisória [ Dispõe sobre a alteração da forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, que institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9023986&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:30.000Z [ 1097873 ]