Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1068/2021
Data
06/09/2021
Apelido
[ MPV 1068/2021 ]
Ementa
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-09-06;1068
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-16
Ofício [ Ofício nº 141/2021-PCO, da Procuradoria Constitucional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhando parecer pela inconstitucionalidade da MPV 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9071056&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Carta [ Manifestação da Associação Latino-Americana de Internet (ALAI), que solicita a devolução da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058265&disposition=inline ]
Texto
2021-09-23
Ofício [ Ofício eletrônico nº 13294/2021 - encaminha decisão proferida na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6991 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9020545&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Ofício [ Encaminha à Presidência da República a Mensagem nº 92/2021 (CN) do Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional comunicando a devolução da MPV nº 1068, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015990&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Mensagem [ Comunica à Presidência da República a devolução da MPV nº 1068, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9016003&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso de emendas [ Emendas à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014240&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Requerimento [ Requer a devoluçao da MP nº 1.068/2021, por ausência dos requisitos constitucionais de relevência e urgência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013261&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013290&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013293&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013297&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013300&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013324&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Devolução urgente da MPV 1.068, de 06 de setembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013326&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Quadro Comparativo [ Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013332&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013357&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013360&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013366&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013372&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013378&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Ofício [ Pedido de devolução da MPV 1068. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013388&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dar nova redação ao Inciso X, do artigo 5o da Lei 12.965/2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013394&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, acrescentando inciso que define o conceito de Termos de uso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013397&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para ressalvar casos de violação dos termos de uso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013400&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para garantir a liberdade contratual e autonomia das relações entre privados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013403&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera o § 1º do artigo 8º-B da Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar interpretação de justa causa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013406&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui inciso para tratar de condutas incompatíveis com termos de uso. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013409&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e acrescenta inciso para tratar de ameaças a direitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013412&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para ajustar texto de hipóteses de justa causa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013415&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para dispor sobre condutas incompatíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013418&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. para definir ameaças a Direitos no Art. 8-C. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013421&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMD 1 MPV 1068, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013429&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Suprimam-se os incisos III e V e o parágrafo único todos do Art. 8-A da Medida Provisória 1068, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013461&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Suprime-se os artigos 8-B e 8-C da Medida Provisória 1068, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013470&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013487&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013490&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Suprimam-se os incisos V, VI e parágrafo único do Art. 8-A, Art. 8-B, Art. 8-C e Art. 8-D da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e os Art. 2º e 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013507&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Suprima-se o Art. 28-A da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, com redação dada pelo Art. 1º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021, e o Art. 4º da Medida Provisória nº 1.068 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013510&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda - MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013513&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013516&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MP 1068 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013522&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MP 1068 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013525&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda a MP 1068 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013528&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ emenda à MP 1068 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013531&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013552&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013555&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA A MPV 1068 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013558&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA A MPV 1068 DE 2021 QUE Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013561&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA A MPV 1068 de 2021, que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013564&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA A MPV 1068 - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013567&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA AO MPV 1068 DE 2021 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013570&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA a MP 1068 que Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013573&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Suprimam-se os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Medida Provisória nº 1.068, de 06 de setembro de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013576&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013579&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 2 MP 1068/2021 - Art. 8º-A-III e IV - Restituição de conteudo contas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013582&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1068, de 2021 - Art. 4º Revogação Marco CIvil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013585&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Aditiva4 - Art. 8ºB - VII e VIII - violação sistemática termo de uso - justa causa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013588&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 5 - Art. 8ºC § 1º - conteudo violador ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013591&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Aditiva 6 MP 1068/2021 - Inclusão Fake News discurso de ódio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013594&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 8 MP 1068/2021 - art. 5º-X - Moderação provedores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013601&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 7 - art. 2º - Lei Direito Autoral ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013604&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 10 a MP 1068/2021 Art. 8º-A - V e VI - Exclusão conta perfil ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013609&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 9 a MP 1068/2021 - Art. 5º § único ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013612&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - § 2 do Art. 28-A ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013649&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 8º-D III ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013652&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa12 MP 1068/2021 -Caput art. 8º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013655&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 11 a MP 1068/2021 - Caput Art. 8º - provedores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013658&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013661&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ emenda Supressiva 3 a MP 1068/2021 - Art. 8º-A § únici - Cometimento crime ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013668&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Modificativa 1 a MP 1068/2021 - Definição Rede Social ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013675&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 17 - MP 1968/2021 - Art. 8º-A VII ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013682&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 16 - MP 1068/2021 - Seção inteira ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013685&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013688&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013691&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva a MP 1068/2021 - Art. 28-A ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013698&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 19 - art. 8º -C §1º III ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013703&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda Supressiva 18 - Art. 8º -C § 1º II j ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013706&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda a MP 1068/2021 - Art. 3º - 90 dias de prazo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013733&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068/2021 (Modificativa - Art. 28-A - §3º) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013773&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - ao parágrafo 2 do Art. 28-A) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013776&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8º-D- III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013779&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Art. 8-A, VII) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013782&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068/2021 (Supressiva - Seção II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013785&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MP 1068/2021 (Supressiva - art. 8-C, § 1º, II, j) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013788&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013830&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013833&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013836&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013839&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013842&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013845&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013848&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013851&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013854&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013857&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013860&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013863&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013866&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013869&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013872&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013875&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013878&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013881&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013884&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013887&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013890&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1.068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013893&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013903&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013906&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013909&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013912&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013915&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013918&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013921&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda - Art. 28-A ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013924&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013927&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda - Artigo 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013930&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda - Artigo 3º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013933&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda à MPV 1068/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013936&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013939&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 1 MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013954&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 3 MPV 1068q2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013957&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 2 MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013960&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013963&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013966&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013969&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013972&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013975&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013978&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013981&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013984&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 6 MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013987&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 5 MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013990&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda 4 MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013993&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 1 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014007&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 6 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014012&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 5 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014015&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 4 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014018&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 3 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014021&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Emenda nº 2 à MPV 1068/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014024&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014027&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014030&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014033&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014036&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014071&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014074&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014077&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014080&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014083&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014086&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014089&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014103&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014106&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014109&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014112&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014117&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014120&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014123&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014126&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014129&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014132&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014135&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014140&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014149&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 8º-B, I e IV da Lei nº 12.965/2014, introduzido pela Medida Provisória 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014152&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, do Art. 8º-D da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014155&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o inciso III, no Art. 28-A da Lei nº 12.965/2014, incluído pelo Art. 1º da Medida Provisória 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014158&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera o Art. 28-A, § 2º da Medida Provisória 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014161&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Supressiva) - Suprima-se o Art. 2º da Medida Provisória 1.068/2021 que inclui o Art. 109-B na Lei nº 9.610/1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014164&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ EMENDA à MP 1.068/2021 (Modificativa) - Altera-se o inciso III do artigo 8º-A da Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014167&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014178&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014181&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014184&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei n° 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014187&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014192&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014195&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014198&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014201&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012655&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012658&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012661&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Requerimento [ Requerimento de devolução da Medida Provisória n° 1.068, de 06 de setembro de 2021, do Deputado Renildo Calheiros, Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012738&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Ofício [ Requerimento para devolução da MPV 1068/2021, por inconstitucionalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012741&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Ofício [ Requerimento para devolução da Medida Provisória n° 1.068/2021, por inconstitucionalidade. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012743&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Requerimento [ Requer a devolução da MP 1068/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012925&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012968&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Acrescentem-se o inciso VII no art. 2º e o inciso IX no art. 3º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013155&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013158&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068 de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013161&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013164&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Dispõe sobre a Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013167&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-09-06
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2069537 ]
Texto
2021-09-06
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012623&disposition=inline ]
Texto
2021-09-06
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012630&disposition=inline ]
Texto
2021-09-06
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012623&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:26.000Z [ 1097549 ]