Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1066/2021
Data
03/09/2021
Apelido
[ MPV 1066/2021 ]
Ementa
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-09-03;1066
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-14
Ofício [ Oficio n 40/2022 SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha, processado de Medida Provisória (perda de eficácia). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9069481&disposition=inline ]
Texto
2021-10-05
Nota Técnica [ Nota técnica nº 46, 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9024558&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014236&disposition=inline ]
Texto
2021-09-10
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9014242&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013467&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013797&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013809&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013812&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013815&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013818&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013821&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013824&disposition=inline ]
Texto
2021-09-09
Emenda [ Altera a MPV nº 1066/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9013827&disposition=inline ]
Texto
2021-09-08
Emenda [ Emenda 01 - MPV 1066/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012885&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-09-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2068945 ]
Texto
2021-09-03
Medida Provisória [ Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012377&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012389&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
Avulso inicial da matéria [ Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e de contribuições previdenciárias, a pessoas jurídicas distribuidoras de energia elétrica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012501&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012377&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:26.000Z [ 1097543 ]