Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1065/2021
Data
30/08/2021
Apelido
[ MPV 1065/2021 ]
Ementa
Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-08-30;1065
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-25
Carta [ Carta de solicitação de prorrogação da Medida Provisória n° 1.065/2021- Associação Nacional dos Transportadoras Ferroviário-ANTF e Associação de Terminais Portuários Privados- ATP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9096109&disposition=inline ]
Texto
2022-03-17
Anexo de documento [ Carta de Apoio à Conversão da Medida Provisória n° 1.065/2021- ESAÇÃO. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9090850&disposition=inline ]
Texto
2022-03-11
Ofício [ Ofício nº 1391/2021/GP - Município de Uberlândia/MG - Solicita a prorrogação do prazo de tramitação da Medida Provisória nº 1.065/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9087202&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ - Indicação nº 5712/2021, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, manifestando apoio à aprovação da MPV 1065/2021; - Ofício Pres. Nº 190/2021, da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, solicitando prorrogação do prazo da MPV 1065/2021; - Ofício nº 266/2021- GAB/PRES/FIEMA, da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, manifestando apoio à aprovação da MPV 1065/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058568&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Ofício [ Of. 007/2021 - SIMINERAL, do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, manifestando apoio à matéria. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058570&disposition=inline ]
Texto
2021-10-29
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033047&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Ofício [ SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA MP 1.065/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031649&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Ofício [ Ofício GSZMARIN nº 484/2021-ADM, do Senador Zequinha Marinho. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031651&disposition=inline ]
Texto
2021-10-26
Ofício [ Ofício GSZMARIN nº 484/2021-ADM ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9031653&disposition=inline ]
Texto
2021-09-03
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 45, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012535&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011746&disposition=inline ]
Texto
2021-09-02
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e o PLV 19/2021, proposto pela Câmara dos Deputados. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9012262&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Edição de Diário Oficial [ Republicação do art. 45 da Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, na parte em que altera o art. 38 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição Extra do Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2021, Seção 1. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010749&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Inclui dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre a destinação das dotações oriundas de indenizações de concessões de malhar ferroviárias suprimidas por decisão judicial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010860&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Suprime dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para vedar que o pagamento de indenização devida pela concessionária ou permissionária em decorrência da devolução ou desativação de trechos ferroviários seja feito apenas ao termo do contrato de concessão ou de permissão. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010863&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Adiciona dispositivo na Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para estabelecer o percentual mínimo de recursos para aplicação na realização de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor ferroviário. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010868&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Altera dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para estabelecer o percentual mínimo de recursos para utilização em projetos para a preservação do patrimônio de valor artístico, cultural e histórico das ferrovias e sua destinação preferencial. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010871&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre a necessidade de Interlocução com representantes da Sociedade no contexto das atividades do Programa de Autorizações Ferroviárias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010874&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda à MP 1065 - recursos aferidos pela União ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010906&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda à MPV 1065, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010933&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda MP1065/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9010978&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011052&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011134&disposition=inline ]
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2021-09-01
Emenda [ EMD MP 1065, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011140&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011171&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011243&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda Aditiva ao § 1º do art. 31 da Medida Provisória nº 1.065, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011252&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011265&disposition=inline ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011268&disposition=inline ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011271&disposition=inline ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011274&disposition=inline ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011277&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011314&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011317&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011320&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011323&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011326&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011329&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011332&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011335&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011370&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011373&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011376&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011379&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011413&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011416&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011421&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011424&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Inclua-se na Medida Provisória, o seguinte artigo renumerando-se os demais: Art. X. O art. 16 da Lei nº 11.033/2004 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. Os beneficiários do Reporto descritos no art. 15 desta Lei ficam acrescidos das empresas de dragagem definidas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, dos recintos alfandegados de zona secundária e dos centros de formação profissional e treinamento multifuncional de que trata o art. 33 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e poderão efetuar aquisições e importações amparadas pelo Reporto de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011428&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para dispor sobre o transporte de produtos perigosos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011431&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Suprime dispositivos da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para compensar os efeitos da assimetria regulatória e concorrencial e possibilitar que o novo regime jurídico beneficie igualmente as malhas existentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011434&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para alterar o art. 237 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para inserir os maquinistas entre as categorias do serviço ferroviário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011437&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Insere dispositivo da Medida Provisória nº 1065, de 30 de agosto de 2021, para alterar o art. 16 da Lei nº 11.033/2004, acrescendo as empresas de dragagem definidas na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 - Lei dos Portos, entre os beneficiários do Reporto. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011440&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1065/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011443&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1065/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011453&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Somos favoráveis à inclusão dos Recintos Especiais e dos Terminais de Contêineres como beneficiários do REPORTO, por desempenharem atividades fundamentais para o tratamento e despacho das mercadorias que passam pelos portos brasileiros. Entendemos que a alteração proposta pelo projeto apensado levará à modernização dos equipamentos utilizados, possibilitando a melhoria dos índices de eficiência operacional dessas atividades, com impactos benéficos em toda cadeia portuária, principalmente nas operações voltadas para o comércio exterior. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011456&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011460&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011463&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011537&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011540&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Inclua-se o seguinte art.28-A na Medida Provisória n° 1065/2021: Art. 28-A. A instalação de nova infraestrutura ferroviária em zonas urbanas ou em zonas de expansão urbana, bem como sua readequação ou modernização, deve ser precedida da adaptação ou relocação a locais próximos, em condições equivalentes ou superiores, das moradias construídas dentro da faixa de domínio da ferrovia até um ano antes do início do empreendimento. Parágrafo único. Será garantida aos moradores das moradias de que trata o caput a posse das moradias adaptadas ou relocadas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011543&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011546&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011549&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9011552&disposition=inline ]
Texto
2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV nº 1065/2021. ]
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV nº 1065/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV nº 1065/2021. ]
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV n 1065/2021. ]
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV nº 1065/2021. ]
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2021-09-01
Emenda [ Altera a MPV nº 1065/2021. ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração dos serviços de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
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2021-09-01
Emenda [ Emenda à MPV 1065/2021 - Emenda Substitutiva Global ]
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2021-09-01
Emenda [ MP 1.065 - Emenda - Suspensão Obras pandemia. ]
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2021-09-01
Emenda [ MP 1.065 - Emenda - RDT ampliar bens ]
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2021-09-01
Emenda [ Emenda - Supressa~o - adaptac¸a~o restrita ao trecho ]
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2021-09-01
Emenda [ MP 1.065 - Emenda_RDT parceria facultativa ]
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2021-09-01
Emenda [ MP 1.065 - Emenda - transporte terrestre ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-09-01
Emenda [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
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2021-08-31
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2021-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2067134 ]
Texto
2021-08-30
Medida Provisória [ Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009945&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009956&disposition=inline ]
Texto
2021-08-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009945&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:26.000Z [ 1097486 ]