Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1063/2021
Data
12/08/2021
Apelido
[ MPV 1063/2021 ]. Novas regras para venda de álcool e respectiva contribuição
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-08-12;1063
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.292, de 3 de Janeiro de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.292 de 03/01/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-03-08
Avulso de requerimento [ Moção de repudio a emenda 18 incluída na MP 1063/2021, Requerimento 1000/2021, Vereador Paulo Landim, Câmara Municipal de Araraquara. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9078340&disposition=inline ]
Texto
2022-03-04
Ofício [ Requerimento n° 8844/2021, Ementa: Moção de apoio aos frentistas contra o autosserviços. OFEXP. n° 1142/2021, Câmara Municipal de Ribeirão Preto. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9076931&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Carta [ Carta do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São José dos Campos, com manifestação contrária ao autosserviço em postos de combustíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058261&disposition=inline ]
Texto
2021-12-20
Carta [ Ofício nº 792/2021, da Assembleia Legislativa do Paraná, com manifestação contrária ao autosserviço em postos de combustíveis. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058263&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-12-14
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054606&disposition=inline ]
Texto
2021-12-09
Parecer [ Parecer nº 335, de 2021-PLEN/SF. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051839&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Relatório Legislativo [ Parecer ao PLV 27, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051102&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Emenda [ Altere-se o artigo 2º do PLV nº 27/2021 proveniente da Medida Provisória nº 1.063, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051420&disposition=inline ]
Texto
2021-12-08
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9051523&disposition=inline ]
Texto
2021-11-26
Avulso de PLV [ Avulso PLV 27/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044652&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-11-26
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência das contribuições para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9044647&disposition=inline ]
Texto
2021-11-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.063, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9036003&disposition=inline ]
Texto
2021-11-04
Ofício [ Ofício nº 574/2021, da Câmara Municipal de Caçapava - SP, que encaminha moção de apelo acerca da MPV nº 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9034260&disposition=inline ]
Texto
2021-11-03
Ofício [ Ofício nº 202/2021, da Câmara Municipal de Capão do Leão-RS, que encaminha moção de apelo acerca da MPV nº 1063/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9033736&disposition=inline ]
Texto
2021-10-25
Ofício [ Ofício 094/2021, da Fenepospetro, que encaminha a manifestação a MPV 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030515&disposition=inline ]
Texto
2021-10-25
Ofício [ Ofício nº 316/2021, da Câmara Municipal de Cascavel-PR, que encaminha moção de apelo acerca da MPV nº 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030520&disposition=inline ]
Texto
2021-10-25
Ofício [ Ofício 722/2021- Câmara Municipal de Campos do Jordão- Estado de São Paulo, referente á MPV 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030523&disposition=inline ]
Texto
2021-10-25
Moção [ Moção nº 106/2021, da Câmara Municipal de Taubaté -SP, que manifesta acerca da Emenda nº 18 à MPV nº 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030557&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Edição de Diário Oficial [ Versão certificada digital da publicação da Medida Provisória nº 1.069/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015693&disposition=inline ]
Texto
2021-09-14
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV 1069/2021 e o art. 3º da MPV 1063/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9015716&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Avulso de emendas [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003546&disposition=inline ]
Texto
2021-08-17
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 43, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004106&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002423&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002429&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002436&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002472&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002481&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera o Art. 2o da MP 1063/2021 para incluir Monofasia de PIS COFINS na Usina. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002625&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera o Art. 1o da MP 1063/2021 para excluir o Art. 68-D, mantendo a fidelidade à marca para comercialização por varejistas. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002629&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002672&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Suprime-se o artigo 68-D da Medida Provisória nº 1.063, de 11 de agosto de 2021 que “altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002675&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002707&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a MPV nº 1063/2021. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda supressiva a Medida Provisória nº 1.063/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002911&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda modificativa a Medida Provisória nº 1063/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002914&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda Modificativa a Medida Provisória 1063/2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002917&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda modificativa à Medida Provisória 1.063, de 2021, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002920&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002923&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002926&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002929&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002932&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002935&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002938&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002941&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Inclua-se novo artigo na MPV nº 1063/2021 onde couber. “Art. X. Fica revogado o inciso V do art. 10 da Lei nº 9.847/99.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002944&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ “Art ...... Inclua-se §3º no Artigo 10 da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999 com a seguinte redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002947&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 1º da Medida Provisória nº 1063/2021, nos seguintes termos: “Art . 1º ................................................................................ ‘Art. 68-B. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas na regulação, o agente produtor ou importador de etanol hidratado combustível fica autorizado a aliená-lo com: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002950&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao Artigo 2º da Medida Provisória nº 1063/2021. “Art. 2º ............................................................................ ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002953&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Suprima-se da Medida Provisória nº 1063/2021 o Art. 68-D proposto para a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 no Art. 1º; todo o Art. 3º; e o inciso I, com suas alíneas, do Art. 5º. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002956&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ EMENDA ETANOL ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002960&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 1° da Medida Provisória 1063 de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002977&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Dê-se nova redação ao Art. 2° da Medida Provisória n° 1063 de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002980&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ “Art..... O artigo 58 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002984&disposition=inline ]
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2021-08-16
Emenda [ Emenda à MP 1063/2021 - Comercialização de Combustíveis - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002987&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002992&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002997&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 17 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência de Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003000&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003031&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ EMENDA ADITIVA - Acrescenta artigos sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003081&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003117&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E A LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ÁLCOOL, A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003165&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E A LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ÁLCOOL, A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003168&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, E A LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE AS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ÁLCOOL, A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS POR REVENDEDOR VAREJISTA E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003171&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda Aditiva - Produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003180&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda Aditiva - Incentivo fiscais produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003183&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda supressiva - comércio externo ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003186&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003190&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003249&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003252&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003257&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003260&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003283&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Emenda à MPV 1063/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003286&disposition=inline ]
Texto
2021-08-16
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9003538&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002028&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002107&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002141&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Acrescente-se, onde couber, no texto da Medida Provisória nº 1063, de 11 de agosto de 2021, o seguinte artigo: Art. 1º. Dar-se nova redação à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002177&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Emenda zera tributos federais combustível de aviação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002182&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002195&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002259&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002262&disposition=inline ]
Texto
2021-08-13
Emenda [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9002265&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2056066 ]
Texto
2021-08-12
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000221&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000229&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Avulso inicial da matéria [ Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9001601&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000221&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:23.000Z [ 1097285 ]