Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1060/2021
Data
04/08/2021
Apelido
[ MPV 1060/2021 ]. Garantia de acesso à internet com fins educacionais
Ementa
Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-08-04;1060
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-12-14
Mensagem [ Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°1060, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054236&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 152 , de 2021 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 1060, de 2021, teve seu prazo de vigência encerrado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054238&disposition=inline ]
Texto
2021-12-14
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n°1060, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9054242&disposition=inline ]
Texto
2021-08-12
Emenda [ Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9000423&disposition=inline ]
Texto
2021-08-11
Nota Técnica
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8999267&disposition=inline ]
Texto
2021-08-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997696&disposition=inline ]
Texto
2021-08-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.060, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997731&disposition=inline ]
Texto
2021-08-09
Ofício [ Solicita à Câmara dos Deputados a restituição da Medida Provisória n° 1.060, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8998090&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997242&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997409&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997412&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997417&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997420&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997423&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997426&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997455&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Acrescenta alteração ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, modificado pelo art. 1º da MPV 1060, de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997458&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ A emenda proposta busca estabelecer prazos, definidos na Lei 14.172/2021 aprovada, já considerando que os determinados na lei foram vencidos pela demora e resistência do Governo na sua execução. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997488&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda a MPV 1060, DE 2021 que Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997491&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda a MPV 1060 DE 2021 Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997494&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda a MPV 1060, de 2021 que Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997497&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda a MPV 1060, de 2021 QUE Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997500&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ A emenda proposta busca manter a redação original aprovada nesta casa tendo em vista que a colaboração dos Estados com os Municípios deve ser decisão dos entes conforme suas realidades. Definir em regulamento estabelecido pelo executivo federal só implicará em regras que dificultam a execução. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997532&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda MP 1060/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997536&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda MP 1060/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997539&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997544&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997547&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997599&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1.060/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997602&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997605&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda à MP 1060 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997608&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997611&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Emenda 1 à MPV 1060 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997614&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997617&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997624&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997627&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997630&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997660&disposition=inline ]
Texto
2021-08-06
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997663&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996578&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996656&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Emenda [ Inclua-se os seguintes parágrafos 3º e 4º ao artigo 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, renumerando-se os demais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996770&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996942&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Emenda [ Emenda à MPV nº 1060, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para estabelecer como critério de distribuição de recursos destinados a garantia de acesso a internet, para fins educacionais, o número de professores e de matrículas conforme requisitos previstos no § 1º do art. 2º da Lei, e com o atendimento às finalidades, às proporções e às prioridades definidas no art. 3º da Lei." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996977&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Emenda [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996980&disposition=inline ]
Texto
2021-08-05
Quadro Comparativo [ Comparativo entre o texto original da MPV e a legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8997096&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-08-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2051910 ]
Texto Inicial
2021-08-04
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996570&disposition=inline ]
Texto Inicial
2021-08-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8996570&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:50:22.000Z [ 1097190 ]