Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1042/2021
Data
15/04/2021
Apelido
[ MPV 1042/2021 ]. Simplificação da gestão de cargos em comissão e de funções de confiança no Poder Executivo Federal
Ementa
Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. NOVA EMENTA: Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-04-15;1042
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.204, de 16 de Setembro de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.204 de 16/09/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-17
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1.042, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9039822&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-08-27
Projeto de Lei de Conversão [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9009222&disposition=inline ]
Texto
2021-08-20
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006094&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Acrescentar artigo à MPV 1042/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005361&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Emenda [ Emenda a MPV 1042/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005375&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005379&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Relatório Legislativo [ MP 1042 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005515&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada à MPV nº 1042/2021 - PLV nº 18/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005591&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1911/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005703&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Parecer [ Parecer nº 178/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005791&disposition=inline ]
Texto
2021-08-19
Complemento de resultado [ Votação nominal do PLV nº 18/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005845&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto original da MPV, a legislação alterada e o PLV nº 18/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005042&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005044&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005047&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005050&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005053&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005056&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005059&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Emenda [ Emenda à MPV 1042 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005062&disposition=inline ]
Texto
2021-08-18
Avulso inicial da matéria [ Avulso do PLV 18/2021 (MPV 1042/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9005070&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-08-18
Projeto de Lei de Conversão [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9004876&disposition=inline ]
Texto
2021-07-30
Documento Não categorizado [ Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993738&disposition=inline ]
Texto
2021-04-23
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 22, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953836&disposition=inline ]
Texto
2021-04-20
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953394&disposition=inline ]
Texto
2021-04-20
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.042, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953418&disposition=inline ]
Texto
2021-04-20
Ofício [ Devolução da MPV 1.042 de 14 de abril de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953573&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ MPV 1042-2021, Retira gratificações ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952981&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953030&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953040&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprima-se da Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 o Art. 21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953043&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1042/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953065&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1042/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953068&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1042/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953071&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Altera a MPV nº 1042/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953074&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953096&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda MP 1042 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953108&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953118&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprima-se da Medida Provisória nº 1042, de 2021: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953122&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Quadro Comparativo [ Quadro comparativo MPV x Legislação alterada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953198&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprime o art. 21 da Medida Provisória 1.042/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953222&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Modifica o caput do art. 3º da Medida Provisória 1.042/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953225&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Ficam ressalvadas no caput do artigo 16 as instituições federais de ensino. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953228&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Inclusão no artigo 8. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953231&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 4º da MPV 1042/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953235&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 10 da MPV 1042/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953238&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprima-se o art. 21 da MPV 1042, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953241&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprima-se o inciso II do art. 6º e o inciso II do art. 1º, e altera-se a redação do caput do art. 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953244&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Suprimam-se o inciso IV do art. 1º, e o art. 21 da Medida Provisória no 1.042, de 2021, que incluiu o art. 58-A à Lei no 13.844, de 18 de junho de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953247&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ MPV 1042-2021, art 11 FCE apenas Executivo Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953264&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (VI) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953267&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (V) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953270&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (IV) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953273&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (III) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953276&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953279&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Emenda à MPV 1042/2021 (I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953282&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953285&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Insira-se, onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953288&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953291&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953294&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953297&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953300&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953303&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ MP 1042/2021 - Emenda 2 - Processo de seleção ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953306&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ MP 1042/2021 - Emenda 1 - Transparência ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953309&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Insira-se, ARTIGO onde couber, o seguinte artigo na Medida Provisória no 1.042, de 14 de abril de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953328&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Insira-se artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953331&disposition=inline ]
Texto
2021-04-19
Emenda [ Insere artigo na Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021. ]
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2021-04-16
Emenda [ Suprima-se: I – o inciso II do art. 1º; II – o inciso II do art. 6°. ]
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2021-04-16
Emenda [ Dê-se ao art. 3° a seguinte redação, suprimindo-se os §§ 1° a 3º: ]
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2021-04-16
Emenda [ Dê-se ao art. 10 a seguinte redação: “Art. 10. Os CCE dos níveis 1 a 16 somente poderão ser ocupados por servidor efetivo, por empregado permanente da administração pública ou por militar.” ]
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2021-04-16
Emenda [ Dê-se ao art. 11 a seguinte redação: Art. 11. Somente poderão ser designados para as FCE servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou de entidade de quaisquer dos Poderes da União. ]
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2021-04-16
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA Dê-se ao art. 18 a seguinte redação: ]
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2021-04-16
Emenda [ Inclua-se o seguinte artigo: “Art ... A seleção de ocupantes de função de confiança ou cargo em comissão, inclusive os de livre nomeação e exoneração dos dois níveis hierárquicos mais elevados do órgão ou entidade obedecerá a processos de chamada pública, abertos a todos os interessados que comprovem o cumprimento dos requisitos para a sua investidura, nos termos estabelecidos em edital, para elaboração de lista tríplice, a ser submetida à autoridade responsável pela nomeação. ]
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2021-04-16
Emenda [ EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 21. ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 7 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 6 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 5 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 4 a mpv 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 3 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 2 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Emenda 1 a MPV 1042 ]
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2021-04-16
Emenda [ Suprima-se o artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021: ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (7) ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (5) ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (4) ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (3) ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Modificativa (2) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952902&disposition=inline ]
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2021-04-16
Emenda [ Proposta Emenda MPV 1042 - Supressiva (1) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952905&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-04-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1992819 ]
Texto
2021-04-15
Medida Provisória [ Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952197&disposition=inline ]
Texto
2021-04-15
Calendário
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2021-04-15
Avulso inicial da matéria [ - ]
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Texto
2021-04-15
Emenda [ Suprima-se o inciso II e Parágrafo único do artigo 58-A contido no artigo 21 da Medida Provisória nº 1042, de 2021: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8952312&disposition=inline ]
Texto
2021-04-15
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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2023-01-28T03:50:06.000Z [ 1095977 ]