Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1039/2021
Data
18/03/2021
Apelido
[ MPV 1039/2021 ]. Auxílio Emergencial 2021
Ementa
Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-03-18;1039
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-16
Ofício [ Ofício nº 3060, de 2020, da Câmara Municipal de Marília - SP, que encaminha Moção de Apoio à prorrogação do Auxílio Emergencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9070353&disposition=inline ]
Texto
2021-07-16
Ofício [ Of. n. 882/2021/SGM-P, da Presidência da Câmara dos Deputados, que encaminha o processado da MPV 1039/2021, por perda de eficácia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8993011&disposition=inline ]
Texto
2021-04-29
Ofício [ Ofício nº 1/2021, da Associação dos Gestores da Caixa Econômica Federal de Belo Horizonte, que encaminha manifestação acerca da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8961193&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944348&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944371&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944393&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944505&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 19, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1.039, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944846&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Fixa o valor de R$ 500,00 para o Auxilio Emergencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943069&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943077&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943094&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943099&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943102&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao Art. 1º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943148&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao § 1º do art. 2º da MP 1039/2020, de 18 de março de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943151&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Alteração do caput do art. 2º da MPV 1039, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943155&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943158&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943161&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943164&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda a Medida Provisória 1039/2021, garantindo-se, ao menos, que as quatro parcelas pagas à título de auxílio emergencial 2021 sejam pagas nos seguintes valores: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o trabalhador pertencente à família com mais de duas pessoas; b) R$ 300,00 (trezentos reais) para família unipessoal; e c) R$ 600,00 (seiscentos reais) para mulher provedora de família mono ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943170&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943173&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943176&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda a MPV 1039/ 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943179&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda a MPV 1039/ 2021 ampliando o valor do auxílio emergencial para R$ 600,00 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943182&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 9 ao MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943261&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ O caput do artigo 1º fica alterado com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943264&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao parágrafo 2º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 2º Na hipótese de família unipessoal, o valor do benefício será de uma cota de R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943267&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: Art. XX. Os bancários da Caixa Econômica Federal, que estão na linha de frente no atendimento dos serviços essenciais à população, deverão ser incluídos no grupo prioritário para vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943273&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943279&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao artigo 6º: Art. 6º São considerados empregados formais, para fins do disposto nesta Medida Provisória, os empregados remunerados com contrato de trabalho formalizado nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, excetuados os contratos intermitentes, e todos os agentes públicos, independentemente da relação jurídica, incluídos os ocupantes de cargo ou função temporários ou de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração e os titulares de mandato eletivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943282&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o pagamento do Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre que se encontram em condição de vulnerabilidade social e econômica. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943288&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao artigo 5º: Art. 2º O Auxílio Emergencial 2021 não substituirá o benefício do Programa Bolsa Família, de que trata a Lei nº 10.836, de 2004. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943294&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o artigo 5º. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943297&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se do § 2º do artigo 1º os seguintes incisos: VI - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); VII - tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); VIII - no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); IX - tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física enquadrado nas hipóteses previstas nos incisos VI, VII ou VIII, na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho ou enteado: 1. com menos de vinte e um anos de idade; ou 2. com menos de vinte e quatro anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943276&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Inclua-se, onde couber: Art. XXX - Os beneficiários que se enquadrarem nos critérios definidos nos incisos III e IV do artigo 1º e tenham auferido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) e/ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 2021, deverão declarar o recebimento do auxílio emergencial recebido no ano para o devido ajuste no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física a ser declarado em 2022, conforme as regras de tributação da Tabela de Imposto de Renda. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943285&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º: Art. 2º (...) § 1º A mulher provedora de família monoparental receberá, mensalmente, 2 (duas) cotas do Auxílio Emergencial 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943300&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se nova redação ao artigo 2º, caput: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943303&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se aos Art. 1º e 2 º da Medida Provisória 1.039 de 2021 a seguinte redação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943327&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943330&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ EMENDA 6 - MPV 1039/2021 - Agricultores Familiar 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943336&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Modificativa à MP 1039/2021 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943345&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dispõe sobre o pagamento de um abono emergencial natalino somente para 2021 para socorrer aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência em virtude dos efeitos devastadores causados pelo Covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943362&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso VI do §2º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943421&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Acrescenta-se o § 1º-A ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943427&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Alterar o art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943430&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera o art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943433&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o art. 14 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943436&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o §6º do Art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943439&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso VIII do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943442&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera-se o caput e acrescenta-se o §2º ao art. 11 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943445&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Acrescenta-se, onde couber, parágrafo ao art. 11 da Medida Provisória nº 1039, de 18 de m ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943448&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Acrescenta-se o §4º ao art. 2º da Medida Provisória nº 1039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943451&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943454&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Inclui a categoria dos bancários no grupo prioritário para vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943473&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943476&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MP 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943479&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943482&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943485&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943488&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 3 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943493&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943496&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Valor do auxílio 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943499&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda - MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943502&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943505&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943508&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Substitutiva Global. Restabelece o valor de R$ 600,00 ao auxílio emergencial, a ser pago a todo trabalhador até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19); restaura as condições justas de acesso às pessoas que necessitam de apoio financeiro do Estado; prevê busca ativa às pessoas em situações de vulnerabilidade ou com dificuldade de acesso a plataformas digitais; promove descentralização do pagamento do auxílio, mantem as sanções para o recebimento indevido e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943535&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943540&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ “Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943545&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda a MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943553&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943556&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 01 Emenda Modificativa - Cadastro de novos beneficiários - art. 4º ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943561&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera-se os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943564&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 6 MP 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943600&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 5 MP 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943603&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 4 MP 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943606&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 3 MP 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943609&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 2 MP 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943612&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 1 MP 1039, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943615&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda devolução recursos MP 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943629&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda prescrição MP 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943632&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943641&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Aditiva - Imposto de Renda II ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943658&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 10 Emenda Aditiva - Imposto de Renda ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943661&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 09 Emenda Modificativa - Contrato Intermitente ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943664&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 08 Emenda Modificativa - Mulher provedora de família monoparental ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943667&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 07 Emenda Modificativa - Limitação a um beneficiário por família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943670&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 06 Emenda Modificativa - Valor auxílio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943673&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 05 Emenda Supressiva - Restrições ao recebimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943676&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 04 Emenda Modificativa - Bolsa-Família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943681&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 03 Emenda Supressiva -Bolsa Família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943684&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ 02 Emenda Modificativa - Valor - art. 1º.docx ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943687&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1039/2021 - Retira a restrição a novos requerimentos para o recebimento do auxílio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943692&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1039/2021 - Dobro do valor do auxílio às mulheres provedoras de família monoparental ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943695&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943704&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943707&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943710&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1039/2021 - Define o valor do auxílio emergencial em R$ 600 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943715&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Art. 1° Dê-se ao art. 1° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: “Art. 1° Fica instituído o auxílio emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser pago aos inscritos no Cadastro Único para Programas Federais do Governo Federal (CadÚnico). § 1° O auxílio emergencial de que trata o caput será pago independentemente de requerimento, desde que o beneficiado atenda aos requisitos estabelecidos nesta lei. § 2° O auxílio emergencial será pago a partir de 1° de março de 2021 até a estabilização da taxa de transmissão (Rt) no patamar igual ou inferior a 0,90, pelo período de sessenta dias. § 3° O Ministério da Saúde fica autorizado a constituir comitê científico para subsidiar todas as decisões para a deliberação do disposto no §2°. § 4° A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas do auxílio. Art. 2° Suprima-se o art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943718&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao caput do art. 2° da Medida Provisória 1.039, de 2021, a seguinte redação: Art. 2º O recebimento do Auxílio Emergencial 2021 está limitado a dois beneficiários por família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943721&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Paragrafo 1 art 8 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943746&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão parágrafo segundo do art 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943749&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 2 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943752&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão inciso XIII art 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943755&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressão incisos VI e VIII art 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943758&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Valores ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943761&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inciso II art 11 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943773&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Dispensa de licitação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943776&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Inclusão beneficiários aldir blanc ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943779&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modifica art 1 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943782&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, parágrafo 2 art 12 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943785&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943790&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943794&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943800&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda supressiva a MP 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943803&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943806&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa a MP 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943809&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943812&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943815&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943818&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda - MPV 1039-21 - Possibilidade de prorrogação do aux. sem restrições - Art. 15 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943821&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Restrições ao recebimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943824&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Valor do Auxílio Art. 1° ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943827&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ SUBSTITUA-SE à medida Provisória 1039/2021º Artigo 1º que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago em quatro parcelas mensais, a partir da data de publicação desta Medida Provisória, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores beneficiários do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e do auxílio emergencial residual de que trata a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, elegíveis no mês de dezembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943830&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943836&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039-21 - Mulher provedora de família monoparental ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943839&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda - MPV 1039-21 - Valor do Auxílio ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943842&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Aditiva ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943853&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Requerimento [ Requerimento de Retirada das Emendas nº 99, 101, 102, 103 e 104. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943856&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dispõe sobre o prazo prescricional . ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943873&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dispõe sobre o valor e beneficiários do Auxílio Emergencial 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943876&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dispõe sobre o valor e prazo de pagamento do Auxílio Emergencial 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943879&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Permite o recebimento do auxílio emergencial por pessoa com CPF em situação cadastral suspensa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943884&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera parâmetro sobre limite de rendimentos tributáveis para fins de concessão do Auxílio Emergencial 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943887&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 a bolsistas e estagiários que recebam menos de um salário mínimo, preenchidos os demais requisitos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943890&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Assegura duas cotas do Auxílio Emergencial 2021 por unidade familiar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943893&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020, que preencherem os requisitos da MP nº 1.039, de 2021, e duas cotas para a mulher chefe de família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943896&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943902&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprime o §6º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943905&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dá nova redação ao §1º do Art. 2º da Medida Provisória 1.039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943908&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória nº 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943911&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprime o inciso IX do §2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943914&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943921&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera o inciso III do parágrafo único do art. 13 da Lei n. 9.656/1998, para impedir a suspensão ou rescisão unilateral do contrato, em qualquer hipótese, durante a ocorrência de internação do titular ou durante a vigência de estado de emergência de saúde pública de importância nacional devidamente reconhecido pela autoridade competente do Poder Executivo Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943924&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943927&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943930&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943933&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943936&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943939&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943943&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943946&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943949&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943952&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943955&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943958&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943961&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943964&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943967&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943970&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943975&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem por fim alterar a forma de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física para os beneficiários do Auxílio Emergencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943979&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo excetuar o trabalhador intermitente do disposto no art. 6º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943982&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo deixar a possibilidade de se requerer o novo auxílio emergencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943985&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo estabelecer que o recebimento do auxílio emergencial será limitado a dois beneficiários por família, e não a apenas um, como propõe a Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943988&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo estabelecer que o valor a ser percebido, a título de auxílio emergencial, por mulher provedora de família monoparental será o dobro do valor disposto no art. 1º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943991&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo não restringir possíveis futuras prorrogações do auxílio emergencial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943994&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem como objetivo estabelecer o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, mesmo valor inicial, para os trabalhadores já beneficiários do auxílio emergencial e na hipótese de família unipessoal, e o dobro para mulher provedora de família monoparental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943997&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda propõe a supressão do art. 5º da MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944000&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda propõe a supressão dos incisos VI, VII, VIII e IX, todos constantes do § 2º do art. 1º da Medida Provisória ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944003&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ A emenda tem por fim modificar o § 2º-B do art. 2º da Lei nº 13.982, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944006&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944009&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944012&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944015&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944018&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944021&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021.Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944024&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944027&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 04 - MP 1039 (Auxílio) - AE 600,00 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944035&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 03 - MP 1039 (Auxílio) - 2 cotas por família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944040&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 02 - MP 1039 (Auxílio) - IR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944043&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 01 - MP 1039 (Auxílio) - supressão dependentes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944046&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 2 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944049&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 1 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944052&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso IX do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944055&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. “Art. 2º O recebimento do auxílio emergencial residual está limitado a duas cotas por família." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944058&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Suprima-se o inciso VI do § 2º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944061&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao inciso II do art. 3º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944064&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944067&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944070&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944073&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944076&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944079&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944082&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 06 - MP 1039 (Auxílio) - Expansão dos beneficiários ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944087&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 05 - MP 1039 (Auxílio) - CadÚnico ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944090&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 1.039, de 2021, a seguinte redação ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944094&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 3 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944106&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 11 à MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944109&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 10 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944112&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 9 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944115&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 8 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944118&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 7 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944121&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 6 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944124&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 5 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944127&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 4 da MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944130&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ EMENDA. MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944133&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944138&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944141&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944144&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944147&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a MPV nº 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944150&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a MPV nº 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944153&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Requerimento [ Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF/21566.59066-65. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944156&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Requerimento [ Requer retirada de assinatura à emenda de autoria do Senador Paulo Rocha, registrada no SEDOL nº SF 216.932.6169-64. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944159&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944168&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944171&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 8 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944174&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 7 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944177&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 6 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944180&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 5 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944183&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 4 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944186&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 3 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944189&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 2 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944192&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 1 à MPV 1039 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944195&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Dê-se a seguinte redação aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 e acrescente-se, onde couber, os artigos subsequentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944198&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 10 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944201&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda n. 9 à MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944204&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Acrescenta parágrafo ao art. 1º da MPV nº 1.039, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944207&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 07 - MP 1039 (Auxílio) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944210&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944213&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais na hipótese de família unipessoal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944219&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Aumenta o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944228&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º, da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944231&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa alterando o parágrafo 1º ,do artigo 2ºda MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944234&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda modificativa alterando o artigo 1º da MP 1039/2021, que "institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944237&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944240&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Modificativa - Bolsa-Família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944243&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Supressiva - Bolsa-Família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944246&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MPV 1039-2021, Auxílio emergencial, Restrições ao recebimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944249&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944252&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944255&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944258&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944261&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Aditiva (LRS) à MPV 1039_21 auxílio emergencial ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944267&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944270&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda a MP 1039 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944273&disposition=inline ]
Texto
2021-03-21
Emenda [ Emenda nº 1 MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943035&disposition=inline ]
Texto
2021-03-21
Emenda [ "Estabelece condição para o recebimento do benefício" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943039&disposition=inline ]
Texto
2021-03-21
Emenda [ "Altera Valor do Benefício para R$ 600,00" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943042&disposition=inline ]
Texto
2021-03-20
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942964&disposition=inline ]
Texto
2021-03-20
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942967&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 8 a MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942491&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 7 a MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942494&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 6 a MPV 1039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942497&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 5 a MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942500&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 4 a MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942503&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 3 a MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942506&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 2 a MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942509&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda 1 a MPV 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942512&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Modifica dispositivos da Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021 que “institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”, autorizado no art. 3º da Emenda Constitucional nº 109, de 16 de março de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942517&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera e acrescenta dispositivos MPV 1039, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942520&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Dispõe sobre o valor do o Auxílio Emergencial 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942523&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), e duas cotas para a mulher chefe de família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942526&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 para trabalhadores informais e MEI’s que não tenham recebido o auxílio emergencial federal no ano de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942529&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942551&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Assegura o pagamento antecipado do Benefício de Prestação Continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942559&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942562&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942578&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942669&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Art.1°. Fica instituído o Auxílio Emergencial 2021, a ser pago até 31 de dezembro de 2021, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a partir de março de 2021 aos trabalhadores cumpram os requisitos previstos nesta lei e realize a autodeclaração até partir de 1° de junho de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942674&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942678&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Inclua-se onde couber, os seguintes dispositivos à MP 1039/2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942681&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942688&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Acrescente-se onde couber, o seguinte dispositivo: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942742&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ 1-EMENDA MPV 1039-2021 - aumentar o valor para 600 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942755&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ 5-EMENDA MPV 1039-2021 - Agricultores Familiares ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942762&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ 4-EMENDA MPV 1039-2021 - ampliar o prazo 6 meses ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942765&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ 3-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental receber DOBRO de 250 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942768&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ 2-EMENDA MPV 1039-2021 - Mãe monoparental cumular com Bolsa Família ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942771&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera-se a redação dada ao § 2º do Art. 12º da Medida Provisória nº 1039/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942774&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altere-se a redação dada ao Art 11º da Medida Provisória 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942777&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Assegura Auxílio Emergencial 2021 a até dois beneficiários por família. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942780&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera o valor do auxílio emergencial 2021 para R$ 600,00 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942783&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altere-se a redação dada ao Art. 2º da Medida Provisória nº 1039/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942790&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942844&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942849&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Medida Provisória n. 10.039, de 2021, para restabelecer o valor de 600 reais ao auxílio emergencial, a ser pago a todas as pessoas que cumprirem os critérios estabelecidos pela medida, podendo ser concedido a mais de uma pessoa por família, com duração até o mês subsequente à revogação do Estado Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942873&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda ao auxílio emergencial no valor de R$600,00 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942884&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda a MPV 1039 que INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL 2021 PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942895&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda a MPV 1039 que Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942912&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942955&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1977701 ]
Texto
2021-03-18
Medida Provisória [ Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942376&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942385&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Emenda [ Emenda MP 1.039 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942473&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Emenda [ Emenda Modificativa ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942485&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Emenda [ Fixa o valor do auxílio emergencial resi-dual em R$600. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942488&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942376&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:59.000Z [ 1095571 ]