Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1036/2021
Data
18/03/2021
Apelido
[ MPV 1036/2021 ]. Cancelamentos nos setores de turismo e cultura
Ementa
Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-03-18;1036
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.186, de 15 de Julho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.186 de 15/07/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-06-25
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983574&disposition=inline ]
Texto
2021-06-24
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2021 (Medida Provisória n° 1.036, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983118&disposition=inline ]
Texto
2021-06-24
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 78 , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2021 (Medida Provisória n° 1.036, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983120&disposition=inline ]
Texto
2021-06-24
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 14, de 2021 (Medida Provisória n° 1.036, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983122&disposition=inline ]
Texto
2021-06-24
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983125&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Relatório Legislativo [ minuta de relatório à MP 1036/2021 (PLV 14/2021) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982670&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ao PLV 14/2021 (MPV 1036/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982712&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Parecer [ Parecer nº 139, de 2021 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982765&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Avulso de PLV [ Avulso PLV 14/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982464&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Avulso de PLV [ Avulso PLV 14/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982466&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda a MPV 1036/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982513&disposition=inline ]
Texto
2021-06-10
Quadro Comparativo [ MPV 1036/2021 X PLV 14/2021 (aprovado na Câmara dos Deputados) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978862&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-06-10
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da Covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978652&disposition=inline ]
Texto
2021-04-20
Nota Técnica [ Nota Técnica recebida referente à Medida Provisória nº 1.036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8953460&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944357&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.036, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944386&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944624&disposition=inline ]
Texto
2021-03-23
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944627&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943167&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Ficam suspensas excepcionalmente, pelo prazo de 06 (seis) meses, os pagamentos de dívidas contratadas pelas prestadoras de serviço ou sociedades empresárias no setor de turismo e cultura, bem como aquelas a que se refere o art. 3º desta lei, referentes ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943185&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943270&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943321&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a MPV nº 1036/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943324&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943409&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943412&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ EMENDA MODIFICATIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943418&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 3 MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943618&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943621&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda 1 MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943624&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda Aditiva à MP 1036 de 2021, para auxílio aos Guias de Turismo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943724&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ EMENDA DITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943740&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943764&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943767&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda à MPV 1036 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943770&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ EMENDA ADITIVA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943797&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 2020 (oriunda da MPV 948/2020 – PLV 29/2020), para dispor sobre os prazos de utilização de créditos, realização de remarcações ou restituição de valores relativos ao adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, prorrogando por 12 meses o prazo para o consumidor utilizar o crédito disponibilizado pelo prestador de serviços ou para que possa obter a restituição do valor pago, prorrogando, ainda, para mais 6 meses, o prazo de remarcação de serviços. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943833&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1036, DE 2021 - Altera a lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8943899&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 3 MPV 1036/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944097&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 2 MPV 1036/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944100&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda nº 1 MPV 1036/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944103&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944216&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944222&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944225&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944264&disposition=inline ]
Texto
2021-03-22
Emenda [ Emenda aditiva a MP 1036/2021 para dispor sobre o cancelamento de eventos sociais em decorrência da pandemia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8944276&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda à MP 1036 de 2021 prorroga prazo remarcação de serviços, reservas e eventos - junho/2023 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942468&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Insira-se o seguinte art. 5º-A na Lei 14.046, de 24 de agosto de 2020, alterada pelo art. 2º da Medida Provisória 1036, de 2021: ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942711&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Emenda à MP 1036, de 2021 - Prorroga prazo para programação de recursos na Lei Aldir Blanc ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942739&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 2º da Medida Provisória 1036 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942870&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942919&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942922&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942925&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942928&disposition=inline ]
Texto
2021-03-19
Emenda [ Altera a Lei no 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942961&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1976606 ]
Texto
2021-03-18
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8941953&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8941962&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Quadro Comparativo [ Legislação X MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942267&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942278&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
Emenda [ Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8942291&disposition=inline ]
Texto
2021-03-18
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8941953&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:59.000Z [ 1095549 ]