Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1034/2021
Data
01/03/2021
Apelido
[ MPV 1034/2021 ]. Crédito presumido para PIS/PASEP para produtos relacionados ao combate da COVID.
Ementa
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-03-01;1034
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.183, de 14 de Julho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.183 de 14/07/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-12-20
Ofício [ Carta Secex nº 024/2021, da Associação Brasileira de Desenvolvimento - ABDE, manifestando apoio à Emenda nº 87 - Plenário, apresentada à MPV 1034, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9058526&disposition=inline ]
Texto
2021-08-23
Ofício [ Ofício GADIR-2021/046, do BRDE, que encaminha manifestação sobre a MPV 1034/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9006638&disposition=inline ]
Texto
2021-06-28
Ofício [ Ofício com recibo de autógrafo enviado à sanção - MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983739&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-06-28
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983741&disposition=inline ]
Texto
2021-06-25
Ofício [ Comunica o envio à sanção, em 24 de junho, de 2021, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021 (MPV 1.034/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8983457&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Ofício [ Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei de Conversão n° 12, de 2021 (Medida Provisória n° 1.034, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982599&disposition=inline ]
Texto
2021-06-23
Quadro Comparativo [ Comparativo MPV 1034/2021 x PLV 12/2021 x Alterações no PLV 12/2021 no SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982942&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2021-06-23
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982739&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, adição de assinatura às EMENDAS nº 84, 85 e 86 à MPV 1034/2021, todas apresentadas pelo Senador Romário. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982027&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ estabelece alíquota de 15% de IR nos lucros e dividendos ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982032&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 38, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982053&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jaques Wagner, registrada no SEDOL nº SF/21235.14779-24. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982057&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982059&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982061&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21055.90620-24. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982071&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21246.82037-96. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982073&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21899.32002-07. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982075&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982115&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982119&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda a MP 1034 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982127&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda a MPV 1034 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982130&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda - MPV 1034 - CSLL ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982135&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ EMENDA - MPV 1034/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982138&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 97-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982157&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 87-PLEN, apresentada ao PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982162&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982165&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda ao PLV 12/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982168&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ EMENDA PLV 1034 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982171&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda 02 MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982174&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda à MP 1034/2021 (Manutenção do REIQ) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982177&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Emenda [ Emenda MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982180&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Retirada do RQS nº 1696/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982183&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982187&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/21351.56936-35. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982195&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2135156936-35. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982210&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2105590620-24. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982224&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Romário, registrada no SEDOL nº SF/2124682037-96. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982227&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982230&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 84-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982248&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Requerimento [ Destaque para votação em separado, como emenda autônoma, da primeira parte da Emenda nº 96, que modifica o art. 2º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982280&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Relatório Legislativo [ Relatório da Medida Provisória n° 1.034, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982286&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Parecer [ Parecer nº 138/2021-PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982442&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal da Emenda n 38-PLEN, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982477&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 38, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982479&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 97, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982487&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Lista de votação nominal da Emenda nº 97-PLEN, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982489&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal da Emenda nº 88, destacada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982499&disposition=inline ]
Texto
2021-06-22
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal conjunta de parte da Emenda nº 91 e da primeira parte da Emenda nº 96, destacadas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8982510&disposition=inline ]
Texto
2021-06-21
Requerimento [ Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica à EMENDA nº 91 no âmbito da MPV 1034/2021 apresentada pela Senadora Mara Gabrilli, com objetivo de suprimir o § 7º do art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, na forma do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2021, proveniente da MPV nº 1034, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981947&disposition=inline ]
Texto
2021-06-21
Requerimento [ Requer adição de assinatura à emenda de autoria da Senadora Mara Gabrilli, registrada no SEDOL nº SF/21610.84382-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981950&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Emenda [ Emenda ao PLV 12/2021 - Supressão isenção IPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981286&disposition=inline ]
Texto
2021-06-17
Emenda [ Emenda 01 MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981380&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ Prevê acrescentar o def. auditivo para direito a isenção do IPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980669&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ prevê não ter teto máximo para valor na aquisição do automóvel com redução do IPI ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980673&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ prevê retirar o tempo permitido para nova aquisição de automóvel com isenção do IPI (como era antes ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980676&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ Emenda nº 1 à MP 1034 de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980816&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ Emenda 2 à MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980826&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ Emenda MPV 1034 CSLL Bancos de Desenvolvimento ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981119&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Emenda [ EMENDA DE PLENÁRIO PLV 12/21 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981254&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Emenda [ Emenda à MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980324&disposition=inline ]
Texto
2021-06-15
Emenda [ Emenda a MPV 1034/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8980476&disposition=inline ]
Texto
2021-06-11
Requerimento [ Requerimento de impugnação de dispositivo da MP 1034 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8979468&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Quadro Comparativo [ Legislação alterada x MPV 1034/2021 x PLV 12/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977483&disposition=inline ]
Texto
2021-06-04
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 12/2021 (MPV 1034/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976811&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-06-04
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976764&disposition=inline ]
Texto
2021-03-16
Ofício [ Ofício Circular nº 014/2021 - do Presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8940579&disposition=inline ]
Texto
2021-03-11
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 14, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1034, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8939404&disposition=inline ]
Texto
2021-03-04
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936779&disposition=inline ]
Texto
2021-03-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.034, de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936782&disposition=inline ]
Texto
2021-03-04
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936757&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Altera a redação do art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995, § 7, alterado pelo art. 2º da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935762&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Suprime a alteração da redação do art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935765&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935779&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Acrescenta-se à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, onde couber, os §§ 11º, 12º, 13º e 14º do caput do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a vigorar com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935786&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Acrescenta-se à Medida Provisória nº 1.034, de 2021, onde couber, os §§ 11º, 12º, 13º e 14º do caput do artigo 8º da Lei 10.925, de 23 de julho de 2004, passando a vigorar com as seguintes redações: ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935824&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935865&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Altera a redação do art. 2º da Medida Provisória 1.034, de 1º de março de 2021, para modificar o art. 1º da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995, § 7º, suprimindo a alteração do artigo 2º, parágrafo único, da Lei 8.989, de 24 de janeiro de 1995 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936012&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936044&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936067&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936097&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936100&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936103&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Emenda supressiva ao art. 2º da MPV 1034 que ALTERA A LEI Nº 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA MAJORAR A ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DEVIDA PELAS PESSOAS JURÍDICAS DO SETOR FINANCEIRO, A LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA MODIFICAR A CONCESSÃO DA ISENÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A TRIBUTAÇÃO ESPECIAL RELATIVA À NAFTA E A OUTROS PRODUTOS DESTINADOS A CENTRAIS PETROQUÍMICAS, E INSTITUI CRÉDITO PRESUMIDO DA CONTRIBUIÇÃO PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL PARA PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E CAMPANHAS DE VACINAÇÃO. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935813&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Emenda modificativa a MPV 1034/21 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935818&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Emenda a MPV 1034 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935821&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935847&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935859&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936106&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936109&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936127&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Acrescenta novo Art. 3º à MPV 1.034, de 2021, renumerando os demais artigos. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936160&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Altera o Art. 2º da MPV 1034, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936163&disposition=inline ]
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2021-03-03
Quadro Comparativo [ Medida Provisória nº 1034/2021 x Legislação alterada ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936185&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1034/21 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936236&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936312&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936315&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936331&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936357&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936360&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936387&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935974&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935981&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 1.034 / 2021 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936015&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Emenda à Medida Provisória nº 1.034 / 2021 que Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936021&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936070&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Suprime o Art. 2º da MPV 1034/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936391&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Prorroga até 31/12/2026 a vigência da Lei 8.989, de 1995. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936396&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936404&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Suprime dispositivos do art. 2º da MPV 1034/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936410&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Emenda modificativa à Medida Provisória 1.043 de 1º de março de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936413&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Emenda modificativa à Medida Provisória 1.043 de 1º de março de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936416&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936444&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1034/21 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936585&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Modifica o § 7º do artigo 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, alterado pelo artigo 2º da Medida Provisória nº 1.034, de 2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936594&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936170&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936173&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936182&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936293&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936296&disposition=inline ]
Texto
2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936299&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936302&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936347&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Emenda Supressiva à MP 1034 que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. " ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936353&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936399&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936573&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936582&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936588&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936591&disposition=inline ]
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2021-03-03
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8936670&disposition=inline ]
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2021-03-02
Calendário
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935109&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935204&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935207&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Torna definitiva a majoração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aplicável ao sistema financeiro e reduz o prazo de início de vigência da majoração. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935308&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Torna definitiva a majoração da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) aplicável ao sistema financeiro e reduz o prazo de início de vigência da majoração. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935311&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Fica instituído o Auxílio Emergencial Extraordinário no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por 6 (seis) meses para as famílias do Estado do Acre ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935353&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935373&disposition=inline ]
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2021-03-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935394&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935415&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935420&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Suprime as restrições à aquisição de veículos automotores pelas pessoas com deficiência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935484&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935487&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Acrescente-se o item abaixo ao Anexo da Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021: "Outras Sondas, Cateteres e Cânulas - 9018.39.29". ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935504&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda [ Suprima-se o Art. 2.º da Medida Provisória 1034/2021 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935510&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935516&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935519&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935522&disposition=inline ]
Texto
2021-03-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935525&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935454&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935731&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935734&disposition=inline ]
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2021-03-02
Emenda [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935737&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-03-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1968608 ]
Texto
2021-03-01
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935097&disposition=inline ]
Texto
2021-03-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8935097&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:56.000Z [ 1095282 ]