Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1028/2021
Data
10/02/2021
Apelido
[ MPV 1028/2021 ]. Facilitação de crédito e mitigação de impactos econômicos. Covid-19.
Ementa
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2021-02-10;1028
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.179, de 30 de Junho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.179 de 30/06/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-07-05
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2021 (Medida Provisória n° 1.028, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986958&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Mensagem [ Encaminha os autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2021 (MPV 1.028/2021), do Senado Federal, sancionado e convertido na Lei nº 14.179, de 30 de junho de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986130&disposition=inline ]
Texto
2021-07-01
Documento Não categorizado [ Demais documentos referentes ao PLV 11/2021 (MPV 1.028/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8986133&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-06-10
Projeto de Lei de Conversão [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8978938&disposition=inline ]
Texto
2021-06-09
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977973&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Relatório Legislativo [ Relatório Plenário - MPV 1028/2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977543&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Parecer [ Parecer nº 120, de 2020 - PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977660&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 20XX (Medida Provisória n° 1.028, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977805&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 2021 (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2021 (Medida Provisória n° 1.028, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977807&disposition=inline ]
Texto
2021-06-08
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 11, de 2021 (Medida Provisória n° 1.028, de 2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8977809&disposition=inline ]
Texto
2021-06-07
Quadro Comparativo [ Legislação Alterada x MPV 1028/2021 x PLV 11/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976950&disposition=inline ]
Texto
2021-06-04
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 11/2021 (MPV 1028/2021). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976806&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-06-02
Projeto de Lei de Conversão [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976700&disposition=inline ]
Texto
2021-02-18
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 08, de 2021, referente à Medida Provisória nº 1028, de 2021, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8927558&disposition=inline ]
Texto
2021-02-17
Ofício [ Encaminha a Câmara dos Deputados a Medida Provisório 1.028/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926187&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Emenda [ Fixa prazo de cinco dias úteis para as Instituições Financeiras fornecerem resposta sobre a contratação ou a renegociação de operação de crédito ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926093&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Emenda [ Substitui a dispensa pela não exigência dos requisitos estabelecidos nas contratações e renegociações de operações de crédito realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926096&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Emenda [ Altera a Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispensar, no prazo estipulado pela Medida Provisória 1028 de 2021, os requisitos de regularidade fiscal na realização de operações de renegociação e de repactuação e na concessão de descontos, rebates ou bônus de adimplência para liquidação, renegociação ou repactuação de dívidas de operações de crédito rural e de operações de bens de capital ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926099&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Emenda [ Dispensa a comprovação de regularidade fiscal para a submissão de propriedade ao regime de afetação na prestação de garantias por meio da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), de que trata a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, ou em operações financeiras contratadas pelo proprietário por meio de Cédula Imobiliária Rural (CIR). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926102&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Emenda [ Estende até 31 de dezembro de 2021 o prazo das normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926105&disposition=inline ]
Texto
2021-02-13
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926108&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925773&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925776&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925794&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925803&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Emenda Aditiva à MP nº 1028/21. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925808&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Suprima-se os incisos IV e VII, do Art. 1º da MP nº 1028/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925813&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Emenda Aditiva à MP 1028 de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925822&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Suprima-se o inciso I, do Art. 1º da MP nº 1028/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925825&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925828&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925831&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925834&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925837&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925840&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925843&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Emenda a MPV 1028, de 9 de fevereiro de 2021 que estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925846&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925857&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925864&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925867&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925870&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925894&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925897&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925901&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da COVID-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925904&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925923&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925994&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925997&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926000&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926003&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926049&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926052&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926055&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926058&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926061&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 1.028, de 2021 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926072&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926075&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926078&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926083&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926086&disposition=inline ]
Texto
2021-02-12
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8926089&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925328&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda [ Emenda a MP 1.028/2021 para estender seus efeitos até o final de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925350&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Quadro Comparativo [ Legislação x MPV ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925424&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925426&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925429&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925477&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda [ Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925510&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925734&disposition=inline ]
Texto
2021-02-11
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8925737&disposition=inline ]
Publicação Original
2021-02-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1962475 ]
Texto
2021-02-10
Medida Provisória [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924713&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924767&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924789&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924825&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924828&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924831&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924834&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda [ Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924882&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
Emenda [ Emenda aditiva à Medida Provisória n. 1028, de 2021, que "Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19." ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924911&disposition=inline ]
Texto
2021-02-10
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8924713&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:52.000Z [ 1095027 ]