Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1023/2020
Data
31/12/2020
Apelido
[ MPV 1023/2020 ]. Renda per capita mensal para concessão do BPC
Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-31;1023
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-11-08
Ofício [ Ofício nº 108/2021-CMAS, do Conselho Municipal de Assistência Social de São Francisco do Sul-SC ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9035401&disposition=inline ]
Texto
2021-09-22
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n° 1023, de 2020, e o término de prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da matéria. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9019308&disposition=inline ]
Texto
2021-06-16
Ofício [ Ofício Nº 1092/2021/CNDH/SHPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8981094&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-06-02
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976615&disposition=inline ]
Texto
2021-05-31
Avulso de PLV [ Avulso PLV 10/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975851&disposition=inline ]
Texto
2021-05-28
Minuta
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975537&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974879&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Relatório Legislativo [ Relatório a MP 1023 de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975101&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Quadro Comparativo [ Comparação entre o texto inicial da MPV e o PLV 10/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975191&disposition=inline ]
Texto
2021-05-27
Parecer [ Parecer nº 118, de 2021 - PLEN/SF ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8975323&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-05-27
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8974874&disposition=inline ]
Texto
2021-02-09
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 3/2021, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8923840&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922430&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922433&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922436&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922439&disposition=inline ]
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2021-02-04
Avulso de emendas [ Avulso de emendas ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922459&disposition=inline ]
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2021-02-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.023, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922700&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Emenda à MP 1.023/2020 que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921480&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Modifique-se no Art. 1° da MP 1023/20, o inciso I, do § 3° do Art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993: Art. 1° ...................................................................................................... “Art. 20...................................................................................................... §3°............................................................................................................. I - de até ½ salário mínimo. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921574&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921584&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921590&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921750&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921832&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Emenda a medida provisória n. 1023 de 2020 que ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921908&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Modifique -se a MPV 1023/2020 ALTERA A LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, PARA DISPOR SOBRE O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921911&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre o critério de elegibilidade do benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921988&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre os critérios para ampliação do limite de renda familiar mensal per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921991&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a exclusão do Benefício de Prestação Continuada ou do benefício previdenciário no valor de até um salário mínimo concedidos a idoso ou pessoa com deficiência do cálculo do critério de elegibilidade do BPC. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921994&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Dispõe sobre a vedação do corte dos serviços públicos de água e energia elétrica nas unidades residenciais cujos proprietários ou locatários sejam beneficiários do Programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921997&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Dê-se ao item I do § 3º do art. 20 da Lei 8.742 de 7 de dezembro de 1993, alterado pelo art. 1º da Medida provisória 1023/2021, a seguinte redação. “Art. 1º A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 20. ...................................................................................................... ..................................................................................................................... § 3º ............................................................................................................. I – igual ou inferior a um quarto do salário mínimo; ..........................................................................................................” (NR) ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922077&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020: “Art. 3º Findo o prazo estipulado no artigo 41, §5º, da Lei 8.213/90, o INSS deverá antecipar os pagamentos mensais do benefício de prestação continuada aos requerentes, até a finalização do processo de concessão do benefício. Parágrafo único. Reconhecido o direito da pessoa com deficiência ou idoso ao benefício de prestação continuada, o valor será calculado a partir da data do requerimento deduzindo-se os pagamentos efetuados na forma do caput.” ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922080&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922104&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922107&disposition=inline ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera e acrescenta dispositivos à Lei 8.742, no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada - BPC. ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-03
Emenda [ Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-03
Emenda [ Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-03
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Inclua-se o seguinte art. 3º à Medida Provisória nº 1.023, de 2020: ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920951&disposition=inline ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920954&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8920975&disposition=inline ]
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2021-02-02
Emenda [ “Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada”. ]
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2021-02-02
Emenda [ Emenda para garantir o BPC para pessoas com renda igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. ]
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2021-02-02
Emenda [ Suprima-se o artigo 1º da Medida Provisória n.º 1.023, de 31 de dezembro de 2020 ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921024&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda
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2021-02-02
Emenda
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Emenda
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Amplia a incidência do benefício de prestação continuada (BPC) para famílias cuja renda mensal per capta seja igual ou inferior a 1/2 (meio) salário-mínimo. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. ]
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Emenda [ Altera a MPV n 1023/20 ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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Emenda [ Altera a MPV nº 1023/20 ]
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2021-02-02
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Emenda
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2021-01-04
Quadro Comparativo [ MPV 1023 x Legislação alterada ]
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2021-01-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2021-01-03
Calendário
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Publicação Original
2020-12-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1957256 ]
Texto
2020-12-31
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919374&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:47.000Z [ 1094671 ]