Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1019/2020
Data
29/12/2020
Apelido
[ MPV 1019/2020 ]. Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19
Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-29;1019
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-06-01
Ofício [ Of. n. 528/2021/SGM-P, da Câmara dos Deputados, que encaminha processado de Medida Provisória (perda de eficácia). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8976208&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922450&disposition=inline ]
Texto
2021-02-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.019, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922807&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921466&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921509&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Suprima-se o Art.14-A da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, constante da redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 1019, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921577&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921624&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921661&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921759&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921772&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921775&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921778&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921808&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Suprima-se o Art.14-A da Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, constante da redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 1019, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921811&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921817&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921841&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921853&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921856&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921859&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921916&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Emenda a Medida Provisória 1019 de 2020 que Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921943&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921946&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921949&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Prevê a instituição de medidas de reaquecimento do setor cultural após a cessação da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922011&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Prevê a instituição de medidas destinadas ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura, de que trata a Lei n. 12.343, de 2 de fevereiro de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922014&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Regulamenta o mural de personalidades notáveis negras da Fundação Cultural Palmares - FCP. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922017&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Emenda Modificativa ao MPV que Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922058&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922061&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Emenda modificativa a MPV que altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922069&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922074&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Emenda Supressiva à Medida Provisória n.º 1.019, de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922083&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922086&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922089&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922263&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922280&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Modifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: Parágrafo único. Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 1º de julho de 2021, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922349&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Modifique-se o § 2º do Art. 14 da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: § 2º Os recursos repassados na forma prevista nesta Lei, observado o disposto no Parágrafo Único do art. 3º, que não forem objeto de programação publicada pelos Estados ou pelo Distrito Federal até 1º de setembro de 2021 serão restituídos na forma prevista no regulamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922352&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Art. 1º Suprima-se o artigo 14-A da Medida Provisória nº 1.019, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922355&disposition=inline ]
Texto
2021-02-03
Emenda [ Modifique-se o Parágrafo Único do Art. 3º da lei 14017/2020 alterado pelo Art 1º da Medida Provisória nº 1019 de 2020, com a seguinte redação: Parágrafo único. Os recursos que não tenham sido objeto de programação publicada até 1º de julho de 2021, deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do Estado onde o Município se localiza ou, na falta deste, ao órgão ou entidade estadual responsável pela gestão desses recursos.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8922358&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921232&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural, visando permitir o empenho e a inscrição em restos a pagar possam também ocorrer ao longo do ano de 2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921286&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Emenda à MP 1019/2020 (altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921417&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Emenda à MP 1019/2020 (altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921420&disposition=inline ]
Texto
2021-02-02
Emenda [ Insere novo art. à MP nº 1019, de 29 de dezembro de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8921426&disposition=inline ]
Texto
2021-01-04
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 104, de 2020, referente à Medida Provisória nº 1019, de 2020, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919483&disposition=inline ]
Texto
2020-12-30
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919076&disposition=inline ]
Texto
2020-12-30
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919200&disposition=inline ]
Texto
2020-12-30
Quadro Comparativo [ MPV 1019 x Legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919209&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1957162 ]
Texto
2020-12-29
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919070&disposition=inline ]
Texto
2020-12-29
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8919070&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:47.000Z [ 1094667 ]