Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1014/2020
Data
04/12/2020
Apelido
[ MPV 1014/2020 ]. Organização básica da Polícia Civil do DF
Ementa
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-04;1014
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.162, de 2 de Junho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.162 de 02/06/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-01-04
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 752, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto sancionado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060864&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Anexo de documento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060866&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-05-13
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8969185&disposition=inline ]
Texto
2021-05-12
Mensagem [ Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2021 (Medida Provisória n° 1.014, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968478&disposition=inline ]
Texto
2021-05-12
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2021 (Medida Provisória n° 1.014, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968480&disposition=inline ]
Texto
2021-05-12
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 6, de 2021 (Medida Provisória n° 1.014, de 2020). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968482&disposition=inline ]
Texto
2021-05-12
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968486&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Emenda [ Emenda a MPV 1014/2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967951&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967998&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Relatório Legislativo [ Parecer à MPV 1014 de 2020 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968102&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Requerimento [ Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada à MPV nº 1014/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968128&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Parecer [ Parecer nº 91, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968244&disposition=inline ]
Texto
2021-05-11
Listagem ou relatório descritivo [ Votação nominal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968299&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Avulso de PLV [ Avulso PLV 6/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966386&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Quadro Comparativo [ Comparação do texto inicial da MPV com o texto proposto pela Câmara dos Deputados, PLV 6/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966837&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-05-06
Projeto de Lei de Conversão [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966381&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911291&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911294&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911297&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911300&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911303&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911308&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.014, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911345&disposition=inline ]
Texto
2020-12-09
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 99/2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911745&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910822&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910825&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910828&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910831&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910834&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910837&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910927&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911064&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911067&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911088&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911091&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911094&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911097&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911100&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911103&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911106&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911109&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911248&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911251&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911254&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911257&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911271&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911274&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911277&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911280&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911283&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Emenda [ Altera a MPV nº 1.014/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911286&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910545&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910560&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910563&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910566&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910569&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910572&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910575&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910578&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910581&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910584&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910587&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910590&disposition=inline ]
Texto
2020-12-07
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910606&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1947062 ]
Texto
2020-12-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910537&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:44.000Z [ 1094402 ]