Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1013/2020
Data
04/12/2020
Apelido
[ MPV 1013/2020 ]. Gratificação de servidores e empregados requisitados pela AGU
Ementa
Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-04;1013
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-05-18
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8970326&disposition=inline ]
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2020-12-30
Nota Técnica [ Nota Técnica nº 98/2020, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. ]
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2020-12-09
Avulso de emendas [ - ]
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2020-12-09
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.013, de 2020. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911340&disposition=inline ]
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2020-12-08
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910980&disposition=inline ]
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2020-12-08
Emenda [ Emenda aditiva a MP 1013/2020 para garantir a GDATFA aos servidores integrantes do PCC-EXT ]
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2020-12-08
Emenda [ MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1013, DE 2020 EMENDA ADITIVA Do Sr. Deputado Inclua-se onde couber um novo artigo com a seguinte redação: Art. O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. .................................... II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9o desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5o da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, dos servidores de que trata o art. 12 desta Lei redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e que se encontravam lotados e em efetivo exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil na data da publicação da Medida Provisória no 440, de 29 de agosto de 2008.” ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911137&disposition=inline ]
Texto
2020-12-08
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8911148&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1946615 ]
Texto
2020-12-04
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910319&disposition=inline ]
Texto
2020-12-04
Calendário
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2020-12-04
Avulso inicial da matéria [ - ]
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2020-12-04
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2020-12-04
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2020-12-04
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910319&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:43.000Z [ 1094395 ]