Localidade
Brasil
Autoridade
Congresso Nacional
Título
MPV 1012/2020
Data
01/12/2020
Apelido
[ MPV 1012/2020 ]. Ampliação da vigência do PNC
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:congresso.nacional:medida.provisoria;mpv:2020-12-01;1012
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.156, de 1º de Junho de 2021
Norma Gerada
Lei nº 14.156 de 01/06/2021

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-01-04
Mensagem [ Mensagem da Presidência da República nº 746, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto promulgado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060839&disposition=inline ]
Texto
2022-01-04
Anexo de documento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9060841&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2021-05-12
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8968738&disposition=inline ]
Texto
2021-05-07
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8967370&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Avulso de PLV [ Avulso do PLV 5/2021. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966365&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Relatório Legislativo [ Relatório MPV 1012 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966806&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Quadro Comparativo [ Comparação do texto inicial da MPV com o texto proposto pela Câmara dos Deputados, PLV nº 5/2021. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966964&disposition=inline ]
Texto
2021-05-06
Parecer [ Parecer nº 87, de 2021 - PLEN/SF ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966967&disposition=inline ]
Texto Aprovado na Câmara dos Deputados
2021-05-05
Projeto de Lei de Conversão [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8966294&disposition=inline ]
Texto
2020-12-04
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910314&disposition=inline ]
Texto
2020-12-04
Nota Técnica [ Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 97/2020 da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910317&disposition=inline ]
Texto
2020-12-04
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1.012, de 2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910342&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909831&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda [ Emenda MPV 1012/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909906&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda [ Emenda MPV 1012/2020. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909909&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda
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Texto
2020-12-03
Emenda [ EMENDA Aditiva À Medida Provisória n.º 1.012, de 2020 ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910073&disposition=inline ]
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2020-12-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910084&disposition=inline ]
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2020-12-03
Emenda [ Regulamenta o mural de personalidades notáveis negras da Fundação Cultural Palmares - FCP ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910089&disposition=inline ]
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2020-12-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910097&disposition=inline ]
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2020-12-03
Emenda [ Altera a MPV nº 1.012/2020. ]
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2020-12-03
Emenda [ Acrescenta ao art. 1º da MP 1.012/2020 novos parágrafos a redação do art. 14 da Lei 12.343, de 2 de dezembro de 2010. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910127&disposition=inline ]
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2020-12-03
Emenda [ Prevê a instituição do Programa Reflorescer da Cultura. ]
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Texto
2020-12-03
Emenda [ Inclui objetivos ao Plano Nacional de Cultura – PNC e competências do Poder Público para execução do PNC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910160&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910165&disposition=inline ]
Texto
2020-12-03
Emenda [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8910195&disposition=inline ]
Texto
2020-12-02
Quadro Comparativo [ MPV 1012x Legislação alterada ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909554&disposition=inline ]
Texto
2020-12-02
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909651&disposition=inline ]
Publicação Original
2020-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1945505 ]
Texto
2020-12-01
Medida Provisória [ Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909377&disposition=inline ]
Texto
2020-12-01
Calendário
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909385&disposition=inline ]
Texto
2020-12-01
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8909377&mime=application/xml&disposition=inline ]

2023-01-28T03:49:43.000Z [ 1094337 ]